Das buscas levadas a cabo, esta terça-feira, pela Polícia Judiciária (PJ) resultaram, apurou a SIC, quatro arguidos, duas pessoas e duas empresas. Este processo, saliente-se, foi aberto no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) em outubro de 2022, após uma denúncia do então ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos.
"No âmbito de inquérito dirigido pelo Ministério Público do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), informa-se que, na sequência das buscas realizadas hoje, foram constituídos quatro arguidos: duas pessoas singulares e duas pessoas coletivas", refere a página do DCIAP na Internet.
Além da TAP também o Grupo Barraqueiro, de Humberto Pedrosa, e as instalações da Parpública foram alvo de buscas.
Em comunicado, o Ministério das Infraestruturas e Habitação vinca que “está absolutamente concentrado no corrente processo de privatização da TAP, cujo prazo para a apresentação de Propostas de Intenção de Compra finda no próximo dia 22 de novembro”.
Ainda assim, e sublinhando, que “não compete” ao Governo “comentar processos ou diligências judiciais”, o ministério diz “encará-los com normalidade”.
“O anterior processo de privatização da TAP, recorde-se, foi escrutinado pelo Tribunal de Contas e pela Assembleia da República, através de uma Comissão Parlamentar de Inquérito. O escrutínio é essencial num Estado de Direito e devemos encará-lo como elemento essencial de uma democracia saudável e moderna”, lê-se no comunicado enviado ao início da tarde às redações.
O Governo promete ainda assim “toda a colaboração com as autoridades competentes", prometendo que “o Estado português continuará a assegurar que o processo decorra com integridade”.
Investigue-se o que houver a investigar de forma “cabal mas rápida”
Também o Presidente da República comentou as buscas, apelando a que a investigação “seja cabal, mas rápida”, e manifestando preocupação com a posição do Estado português no processo de reprivatização parcial da companhia aérea.
"É vantajoso para a privatização da TAP em geral que tudo o que houver a investigar seja investigado cabalmente mas também rapidamente", declarou Marcelo Rebelo de Sousa, em resposta aos jornalistas, no Campus de Carcavelos da Universidade Nova de Lisboa, no concelho de Cascais.
O chefe de Estado referiu que "uma operação como a privatização da TAP implica candidaturas, implica interesse de vários candidatos", e argumentou que, nesse contexto, "quanto menor for a dúvida sobre o que se passou, sobretudo há muito tempo, melhor é para a posição de Portugal".
"Quando se fala na TAP, o que importa é a posição de Portugal", defendeu o Presidente da República.
Inquérito resulta de denúncia de Medina e Pedro Nuno
A Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmou, em setembro do ano passado, a receção do relatório da Inspeção-Geral das Finanças (IGF) sobre a privatização da TAP, em 2015, e enviou o documento para o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).
O inquérito em causa foi aberto em fevereiro de 2023 e resultou da participação efetuada por Fernando Medina e Pedro Nuno Santos, então ministros das Finanças e das Infraestruturas e Habitação (PS), respetivamente.
Em meados de outubro de 2022, Pedro Nuno Santos revelou que a administração da TAP tinha pedido uma auditoria por suspeitar estar a pagar mais pelos aviões do que os concorrentes e que o Governo encaminhou as conclusões para o Ministério Público.
Um dos temas mais abordados na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) à Tutela Política da Gestão da TAP, em 2023, foi o dos chamados fundos Airbus, um negócio feito pela sociedade DGN, liderada por David Neeleman, com a fabricante de aviões, que implicou a anulação de um contrato anterior para o 'leasing' de 12 aviões A350, e a concretização de um novo para a aquisição de 53 aeronaves de outra gama.
No âmbito desse negócio, a Airbus providenciou créditos de capital à DGN, no valor de 226,75 milhões de dólares (195,5 milhões de euros ao câmbio atual), para serem canalizados para a TAP através da Atlantic Gateway.
Ao longo das audições da CPI, vários deputados foram questionando os depoentes sobre qual o conhecimento que tinham da operação, considerando que a capitalização da TAP em 2015 foi feita com verbas da própria companhia.
O consórcio Atlantic Gateway -- composto pelos acionistas David Neeleman e o empresário português Humberto Pedrosa -- venceu a privatização da TAP, concretizada na reta final do Governo do PSD/CDS-PP, operação que foi parcialmente revertida em 2015, pelo executivo de António Costa (PS).
Naquela altura, a tutela política da TAP era da responsabilidade do atual ministro das Infraestruturas e habitação, Miguel Pinto Luz, que era então secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações.