A Polícia Judiciária (PJ) realizou terça-feira várias buscas no âmbito da privatização da TAP em 2015. Em reação à investigação, o Ministério das Infraestruturas e Habitação emitiu um comunicado para dizer que recusa “comentar processos ou diligências judiciais”, embora garanta colaborar com as autoridades.
Em causa está a suspeita de crimes como oferta e recebimento indevido de vantagem, burla qualificada e participação económica em negócio.
O processo foi aberto no DCIAP em outubro de 2022, após uma denúncia do então ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos.
Governo “concentrado” na nova privatização
O Ministério das Infraestruturas e Habitação vinca que “está absolutamente concentrado no corrente processo de privatização da TAP, cujo prazo para a apresentação de Propostas de Intenção de Compra finda no próximo dia 22 de novembro”.
Ainda assim, e sublinhando, que “não compete” ao Governo “comentar processos ou diligências judiciais”, o ministério diz “encará-los com normalidade”.
“O anterior processo de privatização da TAP, recorde-se, foi escrutinado pelo Tribunal de Contas e pela Assembleia da República, através de uma Comissão Parlamentar de Inquérito. O escrutínio é essencial num Estado de Direito e devemos encará-lo como elemento essencial de uma democracia saudável e moderna”, lê-se no comunicado enviado ao início da tarde às redações.
O Governo promete ainda assim “toda a colaboração com as autoridades competentes", prometendo que “o Estado português continuará a assegurar que o processo decorra com integridade”.
