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Nova lei laboral: após avanços e recuos, o que fica igual e o que muda mas (ainda) não convence UGT

O Governo voltou a recuar na lei do trabalho para convencer a UGT a desconvocar a greve geral. A nova proposta volta a permitir, por exemplo, que os pais recusem horários noturnos e trabalho aos fins de semana, mas mantém o despedimento mais simples e o limite de dois anos para amamentação. A UGT, para já, mantém a paralisação.

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A proposta apresentada pelo Governo à UGT recua em alguns pontos e volta a permitir, por exemplo, que os pais recusem horários noturnos e trabalhar aos fins de semana.

O Governo tenta, ainda, evitar a greve geral, mas a tentativa de aproximação não foi suficiente para a UGT, que já decidiu pela paralisação de 11 de dezembro.

Na nova versão, os pais voltam a poder recusar horários noturnos e fins de semana, e é possível jornada contínua no privado, exclusivamente para pais que necessitem de acompanhar os filhos. Ainda assim, por necessidade imperiosa da empresa, poderão não ser dispensados.

De acordo com o Jornal de Negócios, que teve acesso à proposta, são recuperados os três dias de férias dependentes da assiduidade, existentes antes da Troika. Mas mantém-se o limite de dois anos para amamentação, com obrigatoriedade de atestado aos 12 e 18 meses, medidas de simplificação dos despedimentos por justa causa nas pequenas empresas, e os subsídios em duodécimos voltam a depender do empregador.

As mexidas na lei não convenceram a UGT, que decidiu associar-se à paralisação de 11 de dezembro.

A CGTP não foi chamada a reunir com o Governo, não recebeu nenhuma proposta e já entregou o pré-aviso de greve.

A proposta para alterar as leis do trabalho chegou à concertação social no verão e, sem nenhuma tentativa de aproximação do governo, a CGTP mantém um dia de greve, apesar da UGT ter avançado com a possibilidade de dois dias de paralisação.