O Governo recuou nalgumas das medidas da proposta de alteração à lei laboral, entre elas a simplificação dos despedimentos e as normas da parentalidade. A notícia é avançada pelo Público, que teve acesso ao documento entregue pelo Executivo à UGT.
Segundo o jornal, o Governo deixa cair a simplificação dos despedimentos nas médias empresas. Propõe também repor os três dias de férias ligados à assiduidade, que tinham sido eliminados na altura da troika. E elimina os dois dias adicionais que poderiam ser “comprados” pelos trabalhadores. São ainda repostos os 40 dias de formação anual para todos os trabalhadores.
O Executivo não abdica, contudo, do limite dos dois anos para a dispensa para amamentação. Ainda assim, nesta proposta, o atestado médico surge como necessário só a partir do primeiro ano de vida da criança.
Na nova proposta, mantém-se o banco de horas individual e a possibilidade de as empresas recorrerem a outsourcing após um despedimento coletivo.
Apesar dos recuos do Governo, a UGT considera que ainda não é suficiente para desconvocar a greve geral de trabalhadores que está marcada para 11 de dezembro.
Ministra do Trabalho diz que prioriza debate em Concertação Social
A ministra do Trabalho assegurou, esta sexta-feira, que negoceia com todos os parceiros sociais as alterações à legislação laboral, mas reiterou que prioriza o debate em Concertação Social.
"A Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social negoceia desde o início de setembro com os parceiros sociais, e nomeadamente a UGT, o anteprojeto de lei da reforma da legislação laboral, Trabalho XXI", adiantou o gabinete de Rosário Palma Ramalho, numa declaração escrita.
"Ao longo de todo o processo negocial, sempre se pautou por debater em primeira linha no seio da Concertação Social as medidas propostas", acrescentou, referindo que "não confirma nem desmente nenhuma das alterações à proposta inicial avançadas por vários órgãos de Informação nas últimas horas".
Com Lusa