Na sequência da notícia avançada esta quinta-feira pelo Diário de Notícias, a Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu hoje um comunicado em que assume não ter dado conhecimento ao presidente do Supremo Tribunal de Justiça da existência de sete escutas que envolviam António Costa.
A falha terá sido detetada "no decurso de nova análise a todas as escutas realizadas", sendo que foram identificadas sete novas escutas, "em que também era interveniente o primeiro-ministro António Costa". A PGR indica que destas sete, seis eram apenas tentativas de contacto, e que não foram previamente detetadas por "razões técnicas diversas".
Em comunicado, a PGR assume ainda que, assim que detetou a falha, deu conhecimento ao presidente do STJ, através do Juiz de Instrução do TCIC, que entendeu, no entanto, que já não tinha competência por António Costa já não ser chefe do Executivo, "ordenando a devolução do expediente ao Juiz do TCIC".
A PGR assegura ainda que o formalismo foi sempre cumprido em todas as outras interceções telefónicas que envolveram o antigo governante, garantindo que "todas as escutas telefónicas realizadas no âmbito desses processos, sem qualquer exceção, foram tempestivamente apresentadas a controlo periódico ao Juiz de Instrução do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC)".
A nota detalha ainda que esta quinta-feira foi "proferida decisão pelo presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, indeferindo os incidentes de reclamação sobre quebra do segredo profissional apresentados por dois advogados, pelo que, quando transitar em julgado, serão iniciados os procedimentos para seleção de prova relevante em matéria de correio eletrónico".
Quem está envolvido nestas escutas?
Nas 22 escutas telefónicas estarão conversas de António Costa com os principais suspeitos no processo como Vítor Escária (na altura, chefe de gabinete), Diogo Lacerda Machado (“o melhor amigo”) e João Galamba (ex-ministro das Infraestruturas).
Foram ainda apanhadas conversas com João Pedro Matos Fernandes, na altura ministro do Ambiente e suspeito de corrupção passiva e prevaricação, motivo que justificava a escuta ao seu telefone.