A Rede Expressos afirmou, esta quarta-feira, na Assembleia da República que o Terminal de Sete Rios, em Lisboa, não "comportará a entrada dos serviços pedidos pela FlixBus", alegando que a infraestrutura está "esgotada".
O gerente da Rede Nacional de Expressos (RNE), Martinho Costa, disse na Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação que "o terminal está saturado", tendo tido "um aumento de procura substancial a partir de 2018 pela entrada de uma população nova que não tem outros meios de deslocação a não ser os expressos".
Martinho Costa levantou também questões de segurança ao nível da infraestrutura, alegando que a entrada da FlixBus em Sete Rios causará a "passagem dos limites de segurança recomendados por um terminal rodoviário, tanto na utilização interna quanto nas vias de circulação exterior ao terminal".
"Uma coisa é certa: nós não abdicaremos do direito de não permitir a entrada de mais operadores, de mais serviços, porque estão em causa a responsabilidade na garantia da segurança de pessoas e bens", afirmou o responsável da RNE.
O gerente da Rede Expressos reiterou também que existem "terminais rodoviários que são propriedade privada", acrescentando que há na "lei a faculdade de os seus donos os retirarem do mercado dos expressos".
"Não podemos exigir que terminais privados sejam postos ao dispor de quem queira utilizá-los", disse.
Autoridade da Mobilidade e dos Transportes ordenou que terminal fosse aberto
Em 2023, a FlixBus apresentou uma queixa formal à Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) por recusa de acesso ao terminal de Sete Rios, operado pela Rede Nacional de Expressos, e, em maio deste ano, o regulador determinou o acesso equitativo e não discriminatório àquela infraestrutura.
A AMT considerou que "não foi provado o esgotamento da capacidade do terminal e foi confirmada a existência de capacidade disponível", devendo, por isso, o gestor "facultar o acesso ao terminal, dentro dos horários disponíveis, não podendo tal ser negado, a todos os operadores que o requeiram", lembrando que as infrações ao cumprimento destas regras "constituem contraordenações".
A Flixbus propôs a introdução de 96 novos horários e a BlaBlaCar outros 12. A Rede Expressos recorreu da decisão da AMT, que determinava a abertura do terminal a novos operadores.
