A Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu arquivar a averiguação preventiva ao caso da Spinumviva, a empresa que foi de Luís Montenegro, mas que passou para as mãos dos filhos.
De acordo com comunicado publicado esta quarta-feira no site da PGR, os "elementos recolhidos conduziram à conclusão de não existir notícia do referido crime, nem perigo da sua prática estar a ocorrer".
A mesma nota conclui ainda que "não foi igualmente colhida notícia de qualquer outro crime" pelo que a averiguação preventiva foi arquivada e o principal visado, o primeiro-ministro Luís Montenegro, já “foi notificado” da decisão.
À SIC, o advogado Miguel Matias explica que a PGR entendeu que "as alegações que haviam sido proferidas na comunicação social e que resultaram na abertura [da averiguação preventiva], não continham em si mesmas" fundamento uma vez que "não houve qualquer demonstração ou recolha de indícios de que tivesse existido a prática de qualquer ilícito penal por parte de Luís Montenegro".
Assim, acrescenta, "este despacho iliba totalmente Luís Montenegro de qualquer responsabilidade penal, porque considera que ela não existe".
"Há um arquivamento que é definitivo e que faz terminar esta questão da Spinumviva que não resulta mais do que da espuma do que foi uma investigação ordenada, tanto como é dever do Ministério Público, ao abrigo do princípio da legalidade. Mas esta resulta muito daquilo que foi a informação transmitida, veiculada e difundida pelos órgãos de comunicação social", esclarece Matias.