O Ministério Público instaurou dezenas de averiguações preventivas nos últimos anos, mas a maioria resultou em arquivamento.
A investigação ao primeiro-ministro, aberta há sete meses, visa apurar se existem indícios da prática de crimes que justifiquem a abertura de um inquérito.
Trata-se de um instrumento jurídico previsto na lei há 31 anos, destinado a despistar denúncias relacionadas com corrupção, branqueamento de capitais e outros crimes económicos.
Por serem limitadas, as averiguações preventivas não permitem aprofundar diligências investigatórias sem o consentimento do visado, nem obter meios de prova relativamente aos crimes que terão sido praticados.
Neste processo administrativo, o Ministério Público e a Polícia Judiciária apenas podem aceder a informação de fonte aberta e a documentos voluntariamente cedidos pelos visados.
Medidas intrusivas, como buscas domiciliárias, escutas telefónicas e a quebra dos sigilos bancário e fiscal, só podem ser autorizadas depois de concluída a averiguação preventiva e com a abertura formal de um inquérito criminal.
Um mecanismo pouco utilizado
Talvez por isso este mecanismo seja pouco utilizado. Ainda assim, o atual procurador-geral da República decidiu recorrer a este instrumento, depois de a sua antecessora ter sido alvo de um coro de críticas ao abrir um processo judicial contra o antigo primeiro-ministro António Costa, no âmbito da operação Influencer.
Em março, Amadeu Guerra entendeu que este era o caminho adequado para analisar as três denúncias que envolviam a Spinumviva e o primeiro-ministro.
Até agora, os procuradores terão analisado apenas informações públicas, como escrituras, notícias e declarações de rendimentos entregues ao Tribunal Constitucional.
Segundo apurou a SIC, no ano passado foram registadas dez averiguações preventivas. Nove transitaram do ano anterior, uma foi convertida em inquérito e seis acabaram arquivadas.
A maioria acabou arquivada
Entre 2020 e 2024, o Ministério Público instaurou um total de 75 averiguações preventivas. Destas, 20 deram origem a processos-crime, mas a maioria foi arquivada.
Foi o que aconteceu com o caso que envolveu Pedro Nuno Santos, arquivado ao fim de dois meses de averiguação preventiva.
As suspeitas sobre a Spinumviva mantêm-se em lume brando há quase sete meses.