A defesa de Duarte Lima afirma que não há condições para avançar para julgamento sem o processo integral.
Há mais de quatro anos que Portugal tem feito vários pedidos à justiça do Brasil para que envie os suportes informáticos. As autoridades brasileiras explicam que o pedido não foi cumprido porque, até ao momento, não localizaram as imagens.
Ainda assim, o juiz do Tribunal de Sintra admitiu avançar para julgamento.
As últimas imagens de Rosalina Ribeiro datam de 7 de dezembro de 2009, um dia antes de ter sido encontrada morta na beira da estrada, em Maricá, a duas horas do Rio de Janeiro.
Passados 16 anos, o caso ainda não chegou a julgamento.
O Brasil acusou Domingos Duarte Lima de homicídio, mas, sem conseguir levar o português ao banco dos réus, decidiu enviar o processo para ser julgado em Portugal. O problema é que não enviou tudo.
Provas chegaram em DVD's
Chegaram de Brasil, em suporte DVD, as folhas do processo digitalizadas, mas faltam conteúdos audiovisuais, que são provas deduzidas pelo processo brasileiro.
Quase cinco anos depois, o tribunal continua sem resposta das autoridades brasileiras, mesmo depois de várias insistências.
Ainda assim, o juiz do Tribunal de Sintra, admitiu já este mês que "perante a incapacidade das autoridades judiciárias brasileiras transmitirem o processo na sua integralidade", resta avançar para o julgamento. A defesa de Duarte Lima discorda.
Num requerimento a que a SIC teve acesso, o advogado do antigo líder da bancada parlamentar do PSD afirma que o processo está incompleto e que faltam elementos essenciais: três telemóveis apreendidos a Duarte Lima, imagens e declarações de testemunhas prestadas perante um juiz.
O Brasil, diz a defesa, tem que afirmar claramente se o que falta foi roubado ou está extraviado. Se for esse o caso, a justiça portuguesa terá que concluir que houve uma violação na tramitação do processo. Nesse caso, não será possível realizar o julgamento.