O fisco está a exigir ao advogado e ex-deputado Duarte Lima o pagamento de uma dívida superior a um milhão e meio de euros.
A dívida diz respeito ao lucro que um offshore do ex-deputado do PSD terá tido na venda de uma moradia de luxo na Quinta do Lago, no Algarve, em 2012.
Duarte Lima vendeu a moradia e os móveis da casa por mais de oito milhões de euros, dois quais seis milhões e meio destinaram-se apenas à transferência da propriedade.
De acordo com o Correio da Manhã, a dívida original foi atribuída à sociedade que era dona da casa, da qual o ex-deputado foi o último beneficiário e, por isso, a Autoridade Tributária passou a reclamar o pagamento de 1,52 milhões de euros.
Duarte Lima impugnou a decisão do fisco.
O processo está agora no Tribunal Tributário de Lisboa na fase de instrução.
O caso Homeland e a detenção
Duarte Lima foi condenado, em 2014, a seis anos de prisão por burla qualificada no caso Homeland, extraído do processo do Banco Português de Negócios (BPN).
Como enquanto decorria a investigação, Duarte Lima esteve em prisão preventiva e domiciliária, foram descontados à pena final dois anos e meio.
A 26 de abril de 2019, deu entrada na cadeia da Carregueira para cumprir o remanescente da pena de prisão a que tinha sido condenado, tendo saído em setembro em liberdade condicional.
No entanto, após a saída da Carregueira, Duarte Lima foi detido novamente. Agentes da PSP mostraram-lhe o mandado de detenção no âmbito do processo do homicídio de Rosalina Ribeiro - a antiga secretária e companheira do milionário português Lúcio Tomé Feteira.
Como medidas de coação, o ex-deputado é obrigado a apresentar-se todas as semanas no órgão de polícia criminal da área de residência e está proibido de se ausentar para o estrangeiro
Na passada semana, o início do julgamento de Duarte Lima, pelo homicídio de Rosalina Ribeiro, no Brasil, foi adiado 'sine die' (sem data) por não ter sido possível notificar algumas das testemunhas no estrangeiro.
