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"Era evitável": defesa de Duarte Lima lamenta detenção após libertação:

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João Barroso Neto diz que, para já, não vai tomar medidas quanto à situação.

O advogado do ex-deputado Duarte Lima descartou esta sexta-feira avançar com alguma medida em reação à detenção do arguido instantes após sair em liberdade condicional do Estabelecimento Prisional da Carregueira, em Sintra.

Em declarações à saída do Tribunal de Sintra, João Barroso Neto limitou-se a responder "não" às questões dos jornalistas sobre eventuais ações, nomeadamente um hipotético pedido de indemnização cível, mas reiterou as críticas de que poderia “ter sido evitado de outra forma que não seria legal”.

"Na minha opinião era evitável. Não estou a dizer que foi ilegal o que aconteceu, se calhar não há solução jurídica neste caso para evitar o que aconteceu", sublinhou.

Duarte Lima acabara de sair em liberdade condicional após cumprir pena de prisão no caso Homeland, quando viu a PSP cumprir o mandado de detenção no âmbito do processo do homicídio de Rosalina Ribeiro - a antiga secretária e companheira do milionário português Lúcio Tomé Feteira -, no qual estava apenas sujeito a Termo de Identidade e Residência e a um agravamento das medidas de coação propostas pelo Ministério Público.

Duarte Lima volta a sair em liberdade, com termo de identidade e residência

Sobre as medidas de coação, o advogado diz que o cliente está satisfeito com as medidas de coação aplicadas. João Barroso Neto confirmou que Duarte Lima ficou sujeito ao "Termo de Identidade e Residência, obrigação de apresentações semanais no órgão de polícia criminal de residência, entrega do passaporte e proibição de se ausentar para o estrangeiro".

Quanto ao que o MP defendia, o mandatário do antigo deputado disse apenas que estava em causa uma medida "privativa de liberdade", sem especificar se seria prisão preventiva ou obrigação de permanência na habitação.

Quando confrontado com um suposto perigo de fuga alegado pelo Ministério Público para o agravamento das medidas de coação, João Barroso Neto explicou apenas que "o risco de fuga não implica obrigatória e necessariamente uma medida privativa de liberdade".

Acho que fica sempre satisfeito depois de ontem ter saído de onde estava”, resumiu o advogado sobre a reação de Duarte Lima à decisão da juíza do Tribunal de Sintra.

Duarte Lima foi condenado, em 2014, a seis anos de prisão por burla qualificada no caso Homeland, extraído do processo do Banco Português de Negócios (BPN). Deu entrada na cadeia da Carregueira a 26 de abril de 2019 para cumprir o remanescente da pena de prisão a que tinha sido condenado, tendo saído na quinta-feira em liberdade condicional, mas com o futuro incerto devido ao novo mandado de detenção.

O início do julgamento do homicídio de Rosalina Ribeiro, que ocorreu perto do Rio de Janeiro, em 2009, tem início marcado para 23 de novembro.

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