O procurador-geral da República afirmou esta quinta-feira que pediu escusa sobre as conclusões da averiguação preventiva à Spninumviva por causa do clima instalado em relação e si e rejeitou que a averiguação a Luís Montenegro tenha ultrapassado limites.
Amadeu Guerra falava aos jornalistas sobre a decisão tomada de arquivar a averiguação preventiva à Spinumviva, empresa da família do primeiro-ministro, Luís Montenegro, após ter participado numa cerimónia sobre a entrega de prémios de direitos humanos na Assembleia da República.
"Antes do despacho final, face a alguns comentários que foram feitos, quer na comunicação social, quer comentadores, quer pessoas responsáveis relativamente à minha imparcialidade, decidi apresentar o meu pedido de escusa no que respeita à apreciação final", disse.
De acordo com o procurador-geral da República (PGR), neste processo, nunca esteve em causa a sua imparcialidade.
"Mas, por causa de um rol de comentários que foram feitos, sobretudo por causa da forma como muita gente desenquadrou" declarações suas sobre uma suposta prenda de Natal relativa ao processo Spinumviva, Amadeu Guerra disse que optou por pedir escusa em relação à fase final de decisão desse mesmo processo.
Na quarta-feira, numa nota publicada no site do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), o Ministério Público justificou o arquivamento com o facto de não ter existido "notícia da prática de ilícito criminal".
Em reação a esta decisão, numa declaração a partir de Bruxelas, na quarta-feira à noite, o primeiro-ministro afirmou que foram ultrapassados limites nessa averiguação preventiva sobre a empresa da sua família.
Neste ponto, Amadeu Guerra, embora dizendo não pretender responder a Luís Montenegro, recordou a posição já assumida sobre essa matéria pelo diretor do DCIAP Rui Cardoso e contrapôs: "O que posso dizer é que em todos os setores, quer nas averiguações preventivas, quer nos inquéritos, nós cumprimos a lei".