Esta quinta-feira, a Procuradoria-Geral da República (PGR) assumiu não ter dado conhecimento ao presidente do Supremo Tribunal de Justiça da existência de sete escutas que envolvem o antigo primeiro-ministro, António Costa.
Em entrevista exclusiva à SIC Notícias, o antigo presidente do PSD, Rui Rio, considera que o que aconteceu é um "crime gravíssimo" cometido pelo Ministério Público (MP) e deixou críticas aos procuradores.
"A lei, e muito bem, proíbe escutas ao Primeiro-Ministro sem autorização do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça. (...) Para mim, foi cometido, mais do que uma ilegalidade, foi cometido um crime. Houve um procurador, ou dois, ou três, não sei lá bem quantos, que escutaram o primeiro-ministro sem ter autorização para isso. Primeiro-ministro que tem telefonemas que verdadeiramente, em termos do interesse nacional, não podem ser escutados por ninguém, a não ser com autorização do Presidente do Supremo."
"Se isto for verdade (...) é um crime gravíssimo. E eu pergunto, quem é que vai abrir a investigação aos procuradores, ou à procuradora que cometeu este crime, (...) Quem vai abrir esse inquérito? (...) E se abrir, vai ser um inquérito que vai ser feito da forma que foi feita a todas as pessoas, ou vai ser feito com o toque coletivo para tentar esconder-se alguma coisa de mal interpretada existir, este é o problema, tem de haver transparência, acrescenta Rui Rio.
"O MP dá as explicações que quiser dar, é preciso é que nós tenhamos condições para acreditar"
A PGR emitiu um comunicado onde assumiu que a falha foi detetada "no decurso de nova análise a todas as escutas realizadas", sendo que foram identificadas sete novas escutas, em que seis eram apenas tentativas de contacto, e que não foram previamente detetadas por "razões técnicas diversas".
Explicações que Rui Rio diz difíceis de acreditar. "O Ministério Público dá as explicações que quiser dar, é preciso é que nós tenhamos condições para acreditar. E face a tudo o que se tem passado ao longo dos últimos anos em Portugal, eu tenho muita dificuldade em acreditar no Ministério Público".
"Era necessário que tudo isto que o Ministério Público está a explicar, ou possa explicar, possa ser escrutinado. Não podendo ser escrutinado, estando lá fechado, o Ministério Público diz o que lhe apetece. Verdade ou mentira, dirá o que lhe apetece".
Por isso, considera Rui Rio, é necessário haver uma reforma na justiça. "Aquilo que é o principal objetivo do Manifesto dos 50 não é conseguir a reforma A ou B ou C, é sensibilizar a opinião pública para a necessidade imperiosa de se fazer uma reforma da justiça (...) porque ela só se fará no dia em que os partidos políticos acharem que isso dá votos.
"Se nós formos capazes de ajudar a sensibilizar a opinião pública que isto é necessário, os partidos políticos entenderão que ou fazem ou perdem votos. E esta é a única forma que eles entendem, a única linguagem que entendem. Eu acho mal e por isso procurei fazer diferente, mas este é o principal objetivo."
"Cada partido tem o seu candidato, à exceção de um"
O antigo presidente do PSD, que é mandatário nacional da candidatura de Henrique Gouveia e Melo à Presidência da República, falou, ainda, sobre o facto de o ex-chefe do Estado-Maior da Armada ser único candidato que não tem um partido por trás, depois do tema ter sido abordado no debate com Cotrim de Figueiredo.
"Cada partido tem o seu candidato, à exceção de um. Há um candidato que não tem nenhum partido por trás. Constata-se isto. Agora vamos à leitura. Esse candidato é o Almirante Gouveia Melo. Na minha opinião, e na opinião dele, alguém que é fortemente apoiado por um partido, cuja campanha depende grandemente das estruturas partidárias do terreno, está amanhã, se ganhar as eleições, muito mais condicionado que alguém que não tem nenhum partido por trás.
"É evidente que o condicionamento do candidato do LIVRE, do candidato da Iniciativa Liberal, é menor que o condicionamento de candidatos apoiados por partidos grandes, porque o próprio partido que está por trás não tem a força que têm os outros. Agora, mesmo assim, não deixam todos os candidatos de ter um partido por trás que o leva na campanha", acrescenta.