A justiça internacional como a conhecemos teve início depois da Segunda Guerra Mundial, com o julgamento de Nuremberga, onde os arquitetos dos crimes nazis, um tipo específico de horror a que o mundo não tinha ainda assistido, foram obrigados a enfrentar a História - e, alguns, a pena de morte. Depois desse primeiro caso, vários outros tribunais ad hoc foram estabelecidos desde então para julgar os crimes mais graves que podem ser cometidos: genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra.
Em 2002 nasce o Tribunal Penal Internacional (TPI), e já este ano os procuradores emitiram um mandado contra o Presidente da Rússia, Vladimir Putin, e contra a sua provedora para os direitos da criança, Maria Lvova-Belova, por transferência forçada de crianças da Ucrânia para a Rússia. Mas se a Rússia não é um membro do TPI, e Putin ainda é chefe de Estado, quais são as reais consequências desta ordem de detenção? Recentemente, França também decidiu emitir um mandado contra o Presidente da Síria, Bashar al-Assad, mas também ele ainda é chefe de Estado - e também a Síria escolheu ficar fora do TPI.
Por demorar tanto tempo a concretizar-se, devido às longas investigações no local que são obrigatórias para qualquer indiciação, e porque os maiores crimes têm sido cometidos em países ou por países que não têm qualquer preocupação com o sistema internacional de regras ou direitos humanos, é raro o chefe de Estado que chega mesmo enfrentar a polícia antes de morrer. Mas será que, então, não vale a pena emitir mandados? O TPI tem poder mesmo nos países que não assinaram o estatuto que o criou, como é o caso da Rússia e de Israel?
Neste episódio do Mundo a Seus Pés, falamos com Gonçalo Saraiva Matias, professor na Universidade Católica, e Francisco Pereira Coutinho, professor na NOVA School of Law, onde coordena o mestrado em direito internacional e europeu.
A edição técnica deste episódio foi de João Martins.
O Mundo a Seus Pés é um podcast semanal conduzido, de forma rotativa, por Pedro Cordeiro, Ana França, Hélder Gomes e Manuela Goucha Soares.