Contas Poupança

O que nunca deve fazer se está sem dinheiro para pagar as contas

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A Deco recebeu 30.100 pedidos de ajuda da famílias sobre-endividadas em 2020.

A DECO registou mais pedidos em 2020 do que em 2019, o que é perfeitamente explicável pela dura crise provocada pela pandemia da Covid-19. O desemprego aumentou, houve (e continua a haver) uma grande perda de rendimentos, precariedade laboral e houve negócios que correram mal.

"Muitas famílias, em 2020, que, no início do ano, tinham uma situação financeira perfeitamente normal, tinham o seu rendimento, tinham os seus créditos e estavam a pagá-los, a partir de março foram confrontadas com cortes substanciais dos seus rendimentos." Natália Nunes, Gabinete de Proteção Financeira da DECO (GPF)

A situação só não se agravou mais devido às moratórias de crédito, lançadas pelos bancos e pelo Governo (visando os créditos da casa e ao consumo quando destinado a educação e formação), sendo que a adesão a esta segunda modalidade termina no final de março. Falta muito pouco tempo. Prepare-se.

De acordo com os dados do GPF, dos mais de 30 mil pedidos de ajuda registado em 2020, quase um terço (29%) foram motivados por desemprego. A esta causa somam-se os 24% sobre endividados por terem registado perda de rendimentos, por terem visto a sua atividade reduzir-se ou por terem sido colocados em 'lay-off', por exemplo. A precariedade laboral e negócio mal sucedido foram as causas referidas por, respetivamente, 10% e 5% dos que pediram ajuda.

Quanto ganhava quem está agora sobre-endividado?

O rendimento médio dos sobre-endividados rondava em 2020 os 1.090 euros líquidos mensais, mais ou menos o mesmo que em 2012. Compare com os seus rendimentos.

O valor médio do rendimento líquido mensal é, no entanto, uma das poucas semelhanças entre a anterior crise e a atual. Em 2020 as famílias que recorreram à ajuda do gabinete coordenado por Natália Nunes tinham um montante médio de prestações mensal de 850 euros por mês, abaixo dos 924 euros contabilizados em 2012.

Estes valores explicam que a taxa de esforço fosse então de 89% e em 2020 fosse de 79%, valores que refletem o impacto das moratórias. Tal como os 37% de incumprimento observados.

"A moratória foi um balão de oxigénio que funcionou durante o ano de 2020 para as famílias e é ele que, de certa forma, justifica que não haja aqui um agravamento do incumprimento." Natália Nunes, Gabinete de Proteção Financeira da DECO

De acordo com os dados, depois de subtraídos os encargos com o crédito ao rendimento mensal, estas famílias ficam com cerca de 240 euros disponíveis para fazer face às restantes despesas, o que reflete uma taxa de esforço bastante superior aos 35% que são recomendados.

Os dados de 2020 mostram que 46% dos que tiveram de pedir a intervenção do Gabinete de Proteção Financeira em 2020 dispunham do ensino secundário e que 40% são casados ou vivem em união de facto. São, além disso, sobretudo trabalhadores do setor privado (46%).

O cenário é este e permite algumas observações gerais e aparentemente contraditórias.

Em primeiro lugar, poderão surgir comentários do tipo: "Pois, as pessoas não têm cuidado, fazem créditos ao quilo, têm uma vida que não podem e depois queixam-se…".

Em segundo lugar, muitas destas famílias tinham uma vida equilibrada, são trabalhadores, equilibrados e até com margem para imprevistos e de um momento para o outro, um ou os dois ficaram sem emprego ou rendimentos. É muito injusto.

Essas duas situações estão incluídas neste bolo. Isto quer dizer que qualquer um de nós pode vir a ficar nesta situação e é importante saber o que fazer ANTES de ter de pedir ajuda à DECO ou a outra instituição.

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O que devo fazer se estiver com dificuldades financeiras?

Evite a todo o custo processos judiciais
Em primeiro lugar é importante não entrar em pânico. O sobre-endividamento tem solução, apesar de não ser fácil. Mas tem solução se seguir estes passos.

A prevenção
Muitas das famílias que tiveram de pedir ajuda à DECO tinham taxas de esforço com créditos superiores a 76%. Estas famílias têm em média cinco créditos. Portanto, este é o primeiro sinal de aviso: se tem mais créditos para além do crédito à habitação e automóvel, provavelmente já está a passar a linha vermelha. Ninguém pode viver saudavelmente em termos financeiros com base em créditos. Qualquer corrente de ar vai provocar uma constipação, que pode virar pneumonia.

O sobre-endividamento acontece quando o dinheiro não chega para fazer face às despesas; as dívidas começam a acumular-se e os juros começam a provocar o chamado efeito "bola de neve".

Deve agir o mais rapidamente possível
O primeiro sinal de alerta é quando começa a ter dificuldade em pagar as contas da casa ou do supermercado. Se não sobra nada ao fim do mês (ainda sem estar em dívida em nada) está em sério risco de sobre-endividamento. Não desvalorize este alerta!

O que fazer em caso de sobre-endividamento?
Não empurre o problema com a barriga a pensar que tudo se vai resolver e que um apoio do Estado vai salvá-lo. Mexa-se já!

Assim que perceber que vai ter dificuldade em pagar algumas contas lá mais para a frente, deve ir ao banco ou financeira avisar que há o risco de não conseguir pagar as prestações (não é deixar essa conta para o fim quando já não tiver dinheiro). Não há aqui lugar para vergonhas ou preguiças. É dizer claramente que está em dificuldades.

O PARI

Os bancos e financeiras são obrigados por lei a encontrar uma solução. O Plano de Ação para o Risco de Incumprimento (PARI), está regulamentado no Decreto-Lei nº 227/2012, de 25 de outubro, para prevenir este tipo de situações. Cite a lei se for preciso. Diga que quer recorrer ao PARI. Eles sabem o que isso significa. Faça isto antes de qualquer incumprimento.

E se já estou em incumprimento?

Existe o PERSI, ou Procedimento Extrajudicial de Regularização de Situações de Incumprimento (Aviso do Banco de Portugal n.º 17/2012, de 17 de dezembro), é um procedimento extrajudicial para clientes que já estejam em incumprimento. Em conjunto, as várias partes vão tentar encontrar soluções para regularizar a situação.

Tudo isto é gratuito para o cliente. O que tem a perder?

Mohamed Abd El Ghany

As instituições que o podem ajudar

Tem o Gabinete de Proteção Financeira da DECO, mas também há uma Rede de Apoio ao Consumidor Endividado (RACE) que pode ser uma alternativa para resolver o problema. A RACE tem várias entidades espalhadas por todo o país que informam, aconselham e acompanham os clientes bancários que se encontrem em risco ou já tenham entrado em incumprimento.

Tem os contactos no Portal do Consumidor e no Portal do Cliente Bancário. Mais uma vez, é gratuito. Não tenha medo de ir lá, nem que seja só para pedir informações. São pessoas com formação específica e experiência em lidar com situações difíceis.

Tem também o Gabinete de Orientação ao Endividamento dos Consumidores (GOEC). O GOEC tem a colaboração do ISEG, Instituto Superior de Economia e Gestão. Também é gratuito.

Em todos os casos, o objetivo é que você nunca chegue a ter um processo em tribunal. Isso é o pior que pode acontecer. Evite isso a todo o custo. Estas instituições e programas de apoio legais têm todos esse objetivo. É uma situação que não interessa a ninguém, nem aos bancos.

Se entrar nesse campo judicial, serão criados planos de pagamento mas definidos pelo juiz e com poucas (ou nenhumas) possibilidades de negociação.

Os passos mais urgentes

  • Se não consegue pagar todas as suas despesas peça ajuda aos credores o mais depressa possível. Não adie.
  • Se já falhou uma prestação do que quer que seja, contacte o credor o mais depressa possível e peça um plano de pagamentos
  • Leia as informações sobre o PARI e o PERSI e veja se algum se aplica a si.
  • NUNCA peça créditos (ou use o cartão de crédito) para pagar dívidas.

É bom conhecer todas estas alternativas ANTES de passar por uma situação de sobre-endividamento. O ideal é que isso não aconteça, mas se acontecer não se esqueça de que tem todas estas ajudas. Use-as!