No debate quinzenal que aconteceu a 21 de janeiro, o líder da bancada do PSD, Hugo Soares, acusou o Chega de ter apresentado "zero projetos" na Assembleia da República destinados a facilitar o exercício do voto pelos portugueses residentes no estrangeiro.
“O grupo parlamentar do PSD, nas últimas duas legislaturas, apresentou projetos para o voto por correspondência e para o projeto-piloto de voto eletrónico. O senhor deputado do Chega sabe quantos projetos apresentaram? Eu vou dizer: zero“, atirou Hugo Soares (assistir entre os minutos 30:27-30:50 no vídeo que está apresentado na parte final deste artigo).
Pedro Pinto, líder da bancada parlamentar do Chega, rejeitou a acusação (assistir entre os minutos 55:15-55:48 no vídeo que está apresentado na parte final deste artigo) e indicou dois projetos de resolução apresentados pelo seu partido (Projeto de Resolução nº 191/XVI/1 e Projeto de Resolução 473/XVII/1), informação que o SIC Verifica confirmou após consultar o site da Assembleia da República:
- Em julho de 2024, o Chega apresentou o Projeto de Resolução nº 191/XVI/1, que" recomenda ao Governo que firme os acordos necessários à instalação de Mesas de Voto em áreas de forte implantação da diáspora portuguesa", iniciativa que caducou cerca de 11 meses depois devido à queda do Governo;
- E mais recentemente, em janeiro de 2026, foi apresentado o Projeto de Resolução 473/XVII/1, que "recomenda ao Governo o reforço urgente da informação eleitoral dirigida aos cidadãos portugueses residentes no estrangeiro e a adoção de medidas que garantam o direito efetivo ao voto em eleições presidenciais".
O SIC Verifica entrou em contacto com o grupo parlamentar do PSD para perceber se os sociais-democratas não consideram estes dois Projetos de Resolução apresentados pelo partido liderado por André Ventura.
Em resposta, foi dito que estes dois "projetos apresentados pelo Chega não constituem propostas concretas, mas sim recomendações", referindo que se trata apenas de uma "recomendação para reforçar a informação e solicitar ao Governo medidas que garantam o exercício efetivo do voto pelos emigrantes".
A SIC Verifica que é...
Apesar das críticas do PSD de que o Chega não teria apresentado propostas concretas, os projetos de resolução indicam que o partido efetivamente avançou com iniciativas destinadas a facilitar o voto dos portugueses residentes no estrangeiro, confirmando que apresentou medidas, ainda que na forma de recomendações.