De acordo com a versão preliminar do relatório do Orçamento do Estado para 2014, à qual a Lusa teve acesso, "para 2014 mantém-se o objetivo de uma redução anual de pelo menos 2% no número de trabalhadores das Administrações Públicas (central, local e regional)".
Esse objetivo "continuará a ser alcançado maioritariamente através de saídas por aposentação dos trabalhadores da Administração Pública, em conjugação com um rigoroso controlo dos fluxos de pessoal e elevadas restrições à contratação".
A mesma versão preliminar do relatório do OE2014 refere que "a monitorização do cumprimento desta medida é garantida quer pelo controlo da variação do emprego nas Administrações Públicas, através das Sínteses Estatísticas de Emprego Público, quer pelo reforço de deveres de reporte instituídos para a Administração Central".
No âmbito da redução de efetivos no Estado e consequente racionalização de custos com pessoal, o Governo prevê, à luz da Lei n. 53-A/2006, de 7 de dezembro, "o controlo nas renovações de contratos de trabalho a termo resolutivo".
Estabelece também que "a contratação de novos trabalhadores por pessoas coletivas de direito público e empresas públicas fica sujeita à verificação dos fundamentos e requisitos por parte do membro do Governo responsável pela área das Finanças e a redução do valor das subvenções pagas aos trabalhadores que, no âmbito da Lei n 11/2008, de 20 de fevereiro, se encontram de licença extraordinária (casos em que o Estado acordou uma subvenção sem que beneficie do respetivo exercício de funções)".
O valor da subvenção mantém a redução de 50%, com o limite de duas vezes o valor do indexante dos apoios sociais (419,22 euros), indica o documento.
Lusa
