Em termos de estrutura da despesa total consolidada, o documento indica que as despesas com pessoal e a aquisição de bens e serviços absorvem, respetivamente, 78,1 por cento e 14,3 por cento, dos recursos em 2015.
A despesa do subsetor do Estado apresenta uma diminuição de 3,8 por cento em 2015 devido essencialmente à "redução da despesa com o pessoal, nomeadamente nas pensões de reserva e encargos com a saúde e do menor encargo a suportar com o SIRESP (Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança em Portugal), em resultado da renegociação daquela PPP".
A proposta refere também que o subsector dos serviços e fundos autónomos, excluindo Empresa de Meios Aéreos (EMA), regista um decréscimo de 1,0%, justificado sobretudo pelo orçamento da Autoridade Nacional de Proteção Civil e devido essencialmente a um maior encargo em 2014, com as despesas extraordinárias de combate a incêndios e manutenção e operacionalização dos meios aéreos.
A redução de 30,7% na EMA, empresa pública reclassificada (EPR), resulta do processo de extinção desta empresa que afetará a despesa desta entidade em 2015.
Em termos orçamentais, a medida "forças de segurança" é a mais representativa, absorvendo 1.568,1 milhões de euros do total dos recursos previstos para 2015, ou seja, 76,5 por cento do total.
Para a medida "proteção civil e luta contra incêndios" estão destinados 229,1 milhões de euros, representando 11,2 por cento do orçamento da segurança interna para 2015.
A proposta sublinha que, "sem prejudicar os níveis de eficácia dos serviços do Ministério da Administração Interna" (MAI), foram identificadas "um conjunto de poupanças que representa uma redução de despesa na ordem dos 49 milhões de euros" em 2015.
Entre as poupanças, o documento destaca a reorganização dos dispositivos da PSP em Lisboa e no Porto, processo iniciado no final de 2013 e que permitirá libertar cerca de 400 elementos para funções operacionais, estimando-se uma poupança anual de 11 milhões de euros.
Esta medida vai tornar a afetação de recursos em Lisboa e Porto "mais eficiente, nomeadamente através de poupanças em instalações e reduzir a necessidade de ingressos" na PSP.
No próximo ano, vai entrar em vigor "novos procedimentos de contratação pública", nomeadamente na Rede Nacional de Segurança Interna (redução de 45%, cerca de 4 milhões de euros por ano) e as comunicações móveis do MAI (redução de 50%, cerca de 700 mil euros por ano).
O Governo também espera "poupanças significativas no concurso para o sistema 112, bem como noutros procedimentos na área da segurança rodoviária".
O Ministério da Administração Interna conta também poupar 10 milhões de euros com a operação e a manutenção de meios aéreos de combate a incêndios florestais e espera uma poupança de quatro milhões de euros com a renegociação do contrato do SIRESP.
O documento adianta igualmente que "o aumento da receita e a redução em mais de 30 milhões de euros da despesa permitirá reduzir o défice dos serviços de assistência na doença da GNR e da PSP de 53 milhões de euros em 2013 para cerca de 10 milhões de euros em 2014. Em 2015, os subsistemas de saúde deverão anular este défice na totalidade, resultando daí uma poupança de cerca 10 milhões de euros".
A proposta do Orçamento do Estado para 2015 entregue hoje no parlamento diz ainda que "a trajetória descendente no número de efetivos do MAI, por razões de aposentação, não terá efeitos no número de elementos em funções operacionais".
A ministra de Estado e das Finanças entregou hoje, no parlamento, a proposta de Orçamento do Estado para 2015, o último da presente legislatura.
A proposta estima que o défice orçamental para o próximo ano seja de 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB), ou seja, 0,2 pontos percentuais acima do acordado com a 'troika' (Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu).
O documento prevê um crescimento económico de 1,5% e uma taxa de desemprego de 13,4%.
LUSA
