Nas consultas nos cuidados de saúde primários só se aplica a regra de atualização das taxas moderadoras no caso de a taxa de inflação de 2014 a divulgar pelo Instituto Nacional de Estatística for negativa.
No caso de a taxa de inflação ser positiva, as taxas moderadoras nos centros de saúde mantêm-se sem alteração.
Todas as outras taxas moderadoras, incluindo urgências, consultas e exames em hospitais, voltam a valores de 2013 a menos que haja uma deflação e que daí resultem valores inferiores.
Em setembro, o ministro da Saúde tinha afirmado que em 2015 as taxas moderadoras não deverão aumentar e que o Governo estava até a equacionar uma redução dos seus valores.
A ministra de Estado e das Finanças entregou hoje, na Assembleia da República, a proposta de Orçamento do Estado para 2015, o último da presente legislatura.
A proposta estima que o défice orçamental para o próximo ano seja de 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB), ou seja, 0,2 pontos percentuais acima do acordado com a 'troika' (Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu).
O documento prevê um crescimento económico de 1,5% e uma taxa de desemprego de 13,4%.
LUSA
