Principais dados do Orçamento do Estado para 2015:
Economia deverá crescer 1,5% e desemprego descer para 13,4%
O Governo confirma nesta proposta a previsão de crescimento económico para 2015, estimando que seja de 1,5%, e diminui a previsão da taxa de desemprego, esperando que desça para os 13,4%. A estimativa do Governo para o crescimento económico no próximo ano mantém-se nos 1,5%, conforme previsto no Documento de Estratégia Orçamental (DEO) apresentado em abril. Por outro lado, o Governo revê em baixa a estimativa para a taxa de desemprego no próximo ano, esperando que desça para os 13,4%. No DEO, a estimativa do executivo era que a taxa de desemprego ficasse pelos 14,8% em 2015.
Dívida pública cai para os 123,7% do PIB
Segundo a proposta do Orçamento do Estado, cujos cálculos são já apresentados ao abrigo do novo Sistema Europeu de Contas (SEC2010), a dívida pública portuguesa passará dos 127,2% do PIB este ano para os 123,7% em 2015.
Governo baixa IRC de 23% para 21%
O Governo quer baixar a taxa do IRC dos 23% para os 21% no próximo ano, segundo a proposta do Orçamento do Estado. O Executivo explica que, a medida está "em cumprimento do estipulado na reforma aprovada por 90% dos deputados da Assembleia da República e na sequência de recomendação nesse sentido formulada pela Comissão de Monitorização da Reforma" e que, desta forma, "concretiza o princípio da estabilidade e previsibilidade fiscal".
Receitas com IRS voltam a aumentar no próximo ano
O Governo espera obter mais receitas com o Imposto sobre o Rendimento das pessoas Singulares (IRS) em 2015. O executivo estima arrecadar 13.168 milhões de euros em receitas de IRS, mais 2,4% que os 12.863,1 milhões de euros que espera arrecadar até ao final de 2014.
Funcionários públicos recuperam 20% dos cortes salariais
Os funcionários públicos vão recuperar no próximo ano 20% do corte salarial que lhes é aplicado desde 2011, uma das medidas que contribui para um aumento de 199 milhões de euros na despesa com pessoal, refere o Orçamento do Estado para 2015. "Em 2015, a taxa de redução remuneratória aplicada a rendimentos mensais superiores a 1.500 euros é reduzida em 20% face à percentagem em vigor desde 13 de setembro de 2014", diz o relatório da proposta de Orçamento. O governo refere que o impacto sobre despesas com pessoal associado à redução remuneratória é de 199 milhões de euros, mas esclarece que esta pressão sobre as despesas com pessoal face a 2014 "não resulta unicamente do efeito da reversão de 20% da redução remuneratória".
Salários e progressões continuam congelados na Função Pública
As progressões de carreira e as valorizações remuneratórias na Administração Pública mantêm-se congeladas no próximo ano, embora o Governo admita a atribuição "excecional" de prémios de desempenho. De acordo com a proposta de lei hoje entregue, "é vedada a prática de quaisquer atos que consubstanciem valorizações remuneratórias" no próximo ano.
Pensões mínimas de invalidez e velhice terão aumento de 2,59 euros para 261,95 euros
As pensões mínimas de invalidez e velhice do regime geral da Segurança Social terão um aumento de 1% no próximo ano, equivalente a 2,59 euros, de acordo com a proposta do Orçamento do Estado para 2015 (OE2015). A partir de janeiro do próximo ano, as pensões mínimas de invalidez e velhice -- atualmente de 259,36 euros terão uma subida para os 261,9 euros.
Sobretaxa só será devolvida se receitas de IRS e IVA forem melhores que o esperado
Governo mantém a sobretaxa em sede de IRS em 2015 e introduz um crédito fiscal que poderá "desagravar parcial ou totalmente" o imposto pago, mas só se as receitas efetivas de IVA e de IRS forem superiores às estimadas. De acordo com a proposta de Orçamento, o executivo mantém a sobretaxa de 3,5% em sede de IRS aplicada ao montante que exceda salário mínimo nacional e introduz "um crédito fiscal que permitirá desagravar, parcial ou totalmente, a coleta da sobretaxa referente ao ano de 2015".
Governo conta com 'almofada' de 748,6 milhões de euros
O Orçamento do Estado para 2015 tem uma almofada de 748,6 milhões de euros para cobrir eventuais buracos orçamentais que possam surgir durante o ano. O valor resulta da soma da dotação provisional e da reserva orçamental inscritas na proposta orçamental do Governo para 2015, que combinadas ascendem aos 748,6 milhões de euros. A dotação provisional inscrita é de 533,5 milhões de euros, mais 9,7 milhões de euros do que o montante que o Governo tinha reservado nesta rubrica no orçamento deste ano (523,8 milhões).
Privatização da TAP avança em 2014, CP Carga e EMEF em 2015
O Governo pretende relançar a privatização da TAP até ao final deste ano, o que faz depender da "existência de condições de mercado propícias ao sucesso da operação", e no próximo ano avança com a alienação da CP Carga e da EMEF. Na proposta de Orçamento, o Governo reafirma a intenção de lançar ainda este ano o procedimento para a concessão da operação dos transportes públicos do Porto, a cargo das empresas públicas STCP e Metro do Porto, e também para a concessão da operação dos transportes de Lisboa - Carris e do Metropolitano de Lisboa.
Encargos do Estado com Parcerias Público-Privadas descem para 1.382 ME
Os encargos líquidos com as Parcerias Público-Privadas (PPP) vão diminuir 5% em 2015 face às estimativas para 2014, totalizando 1.382 milhões de euros, o valor mais baixo até 2019. Do valor previsto para 2015 (1.382 milhões de euros), 924 milhões de euros são referentes a contratos rodoviários, que continuam a representar a maioria dos encargos, nove milhões à ferrovia, 400 milhões à área da saúde e 49 milhões à segurança.
Governo sobe contribuição sobre GPL, gasóleo e gasolina e encaixa mais 160 ME
O Governo vai voltar a aumentar a contribuição de serviço rodoviário em 2015, esperando um encaixe de 160 milhões de euros com a subida, segundo a proposta de Orçamento do Estado. O valor da contribuição de serviço rodoviário sobe de 67 euros por cada mil litros de gasolina para 87 euros, aumenta de 91 euros por cada mil litros de gasóleo para 111 euros, enquanto no GPL (gás de petróleo liquefeito) auto o aumento é dos 103 euros por cada mil quilogramas para 123 euros.
Tabaco de mascar e cigarros eletrónicos passam a ser taxados
O Governo vai alargar o Imposto sobre o Tabaco (IT) ao rapé, tabaco de mascar, tabaco aquecido e cigarros eletrónicos, passando também a tributar charutos e cigarrilhas. O executivo estima arrecadar 1.505,1 milhões de euros através deste imposto no próximo ano, acima dos 1.399,2 estimados em receita fiscal deste imposto em 2014.
Taxas moderadoras nos hospitais voltam a valores de 2013
As taxas moderadoras nos hospitais vão baixar a valores de 2013, enquanto nos centros de saúde só reduzem, caso a taxa de inflação seja negativa, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2015. Nas consultas nos cuidados de saúde primários só se aplica a regra de atualização das taxas moderadoras no caso de a taxa de inflação de 2014 a divulgar pelo Instituto Nacional de Estatística for negativa. No caso de a taxa de inflação ser positiva, as taxas moderadoras nos centros de saúde mantêm-se sem alteração. Todas as outras taxas moderadoras, incluindo urgências, consultas e exames em hospitais, voltam a valores de 2013 a menos que haja uma deflação e que daí resultem valores inferiores.
Governo aumenta em 2,9% imposto sobre cerveja e bebidas espirituosas
As cervejas vão passar a pagar um imposto que começa nos 7,75 euros por hectolitro para os volumes de álcool mais baixos e que vai até aos 27,24 euros por hectolitro no caso dos volumes de álcool mais elevados. Atualmente, o imposto aplicado às cervejas começa nos 7,53 euros e vai até aos 26,45 euros por hectolitro, o que significa que o Governo vai aumentar em 2,9% as taxas que incidem sobre esta bebida. No caso das bebidas espirituosas, a taxa de imposto aplicável também sofreu um aumento de 2,9%, passando dos 1.251,72 euros por hectolitro atualmente em vigor para os 1.289,27 euros por hectolitro a aplicar a partir de janeiro de 2015, caso a medida seja aprovada no Parlamento.
RSI e Complemento para Idosos com cortes de 2,8% e 6,7%, respetivamente
De acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2015 (OE2015), o Complemento Solidário para Idosos vai sofrer um corte de 6,72% relativamente ao OE2014. Na prática significa que haverá menos 14,36 milhões de euros para esta prestação social, depois de no orçamento anterior estarem definidos 231,4 milhões de euros. Por outro lado, o Rendimento Social de Inserção perde 8,30 milhões de euros, o que representa uma variação percentual de 2,76% em relação aos 299,9 milhões de euros incluídos no OE2014. O abono de família segue a mesma tendência e passa de 645,53 milhões de euros no OE2014 para 639,04 milhões de euros no OE2015, o que significa uma redução de 1% e que esta prestação social vai perder 6,49 milhões de euros. Em matéria de ação social, o Governo orçamentou gastar 1.738,8 milhões de euros, o que representa uma subida de 3% face ao valor do OE2014.
Com Lusa
