As principais medidas do Orçamento do Estado para 2015

A proposta do Orçamento do Estado para 2015 foi entregue esta tarde pela Ministra das Finanças na Assembleia da Republica. O documento foi entregue em formato digital, em várias pens usb, pouco depois das 16:30.

O valor estimado para esta medida "de caráter transitório sobre pensões de elevado valor, com taxas inferiores às vigentes no ano anterior", é de 42 milhões de euros, permitindo assim mitigar "apenas muito ligeiramente o impacto da decisão do Tribunal Constitucional neste montante", refere o documento.

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Maria Luis Albuquerque entregou assim à Assunção Esteves e aos vários grupos parlamentares o documento aprovado pelo Governo no passado fim de semana.

Daqui a pouco, às 18:00, serão conhecidas as principais medidas que constam da proposta, numa conferência de imprensa que será seguida em direto aqui e na SIC Notícias.

Veja na íntegra:

Relatório do Orçamento do Estado 2015

Proposta de Orçamento do Estado 2015

Saiba mais

Orçamento do Estado 2015
Regiões autónomas recebem cerca de 423 milhões de euros
As Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira vão receber em 2015 perto de 423 milhões de euros, menos cerca de 1.700 mil euros do que este ano, segundo a proposta de Orçamento do Estado hoje apresentada.
Orçamento do Estado 2015
Mantém-se suspensão de subvenções vitalícias para políticos com mais de dois mil euros/mês
A proposta do Orçamento do Estado para 2015 entregue hoje na Assembleia da República mantém a suspensão das subvenções vitalícias de antigos titulares de cargos políticos que tenham um rendimento mensal superior a dois mil euros.
Orçamento do Estado 2015
Setor da Defesa prevê despesa de 2216 milhões de euros
O orçamento da Defesa prevê uma despesa total consolidada de 2216,1 milhões de euros, representando um acréscimo de 1,8% face à estimativa de 2014, segundo o relatório da proposta de Orçamento do Estado para 2015.
Orçamento do Estado 2015
Verbas para o Desporto crescem 7,7% para 87,4 milhões de euros
As verbas para o Desporto, inscritas no Orçamento de Estado (OE) para 2015, sobem para 87,4 milhões de euros, um aumento de um pouco mais de 7,7 % face aos valores do OE para 2014.
Orçamento do Estado 2015
Governo conta com "almofada" de 748,6 milhões de euros
O Orçamento do Estado para 2015 (OE2015) tem uma almofada de 748,6 milhões de euros para cobrir eventuais buracos orçamentais que possam surgir durante o ano.
Orçamento do Estado 2015
Governo mantém os dois euros e 65 cêntimos mensais da contribuição para o audiovisual
O Governo vai manter em 2,65 euros o valor mensal da contribuição para o audiovisual a cobrar em 2015, segundo a proposta de Orçamento do Estado entregue hoje na Assembleia da República.
Orçamento do Estado 2015
Ambiente, ordenamento e energia com mais 18,7 por cento
O orçamento em 2015 na área do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia é de 752,4 milhões de euros, mais 18,7 por cento relativamente a este ano, segundo a proposta de Orçamento do Estado.
Orçamento do Estado 2015
Taxas moderadoras nos hospitais voltam a valores de 2013
As taxas moderadoras nos hospitais vão baixar a valores de 2013, enquanto nos centros de saúde só reduzem, caso a taxa de inflação seja negativa, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2015 hoje entregue no parlamento.
Orçamento do Estado 2015
Dotação orçamental para ciência e ensino superior aumenta 0,1%
A dotação orçamental para a ciência e o ensino superior prevista para 2015 é de 2.245,5 milhões de euros, mais 0,1% face a 2014, revela a proposta do Orçamento do Estado hoje entregue no parlamento.
Orçamento do Estado 2015
Despesa com ensino básico e secundário cai 700 milhões de euros
A despesa com o ensino básico e secundário baixa 704,4 milhões de euros em 2015 face a 2014, caindo para os 5.539,5 milhões de euros, de acordo com a proposta do Orçamento do Estado para 2015.
Orçamento do Estado 2015
Segurança interna com menos 4,2 por cento
A segurança interna vai ter um orçamento de 1.963 milhões de euros em 2015, correspondendo a uma diminuição de 4,2 por cento face a 2014, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2015 entregue hoje no parlamento.
Orçamento do Estado 2015
Despesa com prestações de desemprego perde mais de 243 milhões de euros
O valor previsto no Orçamento do Estado para 2015 para as prestações de desemprego e de apoio ao emprego vai sofrer um corte de 10,6%, perdendo mais de 243 milhões de euros relativamente ao Orçamento de 2014.
Orçamento do Estado 2015
Proposta de lei para mecenato cultural inclui cedência de trabalhadores
O Governo inscreveu na proposta de Orçamento do Estado para 2015 a criação de legislação específica para o mecenato cultural, que inclui cedência de recursos humanos, lê-se na proposta hoje entregue.
Orçamento do Estado 2015
Governo estima défice de 2,7%, acima da meta acordada com Troika
O Governo estima que o défice orçamental em 2015 seja de 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB), acima da meta acordada com os credores internacionais durante o programa de assistência financeira, de 2,5% do PIB.
Orçamento do Estado 2015
Aumento de imposto extraordinário sobre banca permite encaixe de 31 milhões de euros
O Governo aumenta a contribuição sobre o setor bancário, medida extraordinária instituída pelo Executivo Sócrates para vigorar em 2011, esperando encaixar mais 31 milhões de euros, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2015 hoje entregue no Parlamento.
Orçamento do Estado 2015
Encargos do Estado com Parcerias Público-Privadas descem para 1382 milhões de euros
Os encargos líquidos com as Parcerias Público-Privadas (PPP) vão diminuir 5% em 2015 face às estimativas para 2014, totalizando 1.382 milhões de euros, o valor mais baixo até 2019, de acordo com a proposta do Orçamento do Estado.
Orçamento do Estado 2015
Sobretaxa só será devolvida se receitas de IRS e IVA forem melhores que o esperado
Governo mantém a sobretaxa em sede de IRS em 2015 e introduz um crédito fiscal que poderá "desagravar parcial ou totalmente" o imposto pago, mas só se as receitas efetivas de IVA e de IRS forem superiores às estimadas.
Orçamento do Estado 2015
Verbas para a Justiça diminuem 8,4%
O orçamento para a Justiça ascende a 1335,8 milhões de euros, registando um decréscimo de 8,4% (menos 122,4 milhões de euros) relativamente a 2014, indica a proposta do Orçamento do Estado para 2015, apresentada esta terça-feira.
Economia
Áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais recebem o mesmo do que em 2014
As áreas metropolitanas de Lisboa e Porto e as 21 comunidades intermunicipais (CIM) do país vão receber em 2015 o mesmo montante que receberam este ano, cerca de 5,5 milhões de euros.
Orçamento do Estado 2015
Ministério da Saúde com acréscimo de 0,6%
O orçamento da saúde no próximo ano vai ter um aumento de 0,6% face a 2014, o que corresponde a mais 51,6 milhões de euros, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2015.
Orçamento do Estado 2015
Negócios Estrangeiros perdem 3,7 milhões de euros para representação externa
O Estado prevê gastar, no próximo ano, 344,8 milhões de euros em representação externa, menos 1,1% que em 2014, segundo a proposta do Orçamento do Estado (OE) para 2015, a que a Lusa teve acesso.
Orçamento do Estado 2015
Freguesias recebem quase mais dois milhões e seiscentos mil euros do que este ano
O Governo prevê transferir para as freguesias cerca de 261,6 milhões de euros em 2015, quase 2,6 milhões acima do valor atribuído este ano, destinando 68,5 milhões às freguesias de Lisboa, no seguimento da reforma administrativa.
Orçamento do Estado 2015
Economia deverá crescer 1,5% e desemprego descer para 13,4%
O Governo confirma a previsão de crescimento económico para 2015, estimando que seja de 1,5%, e diminui a previsão da taxa de desemprego, esperando que desça para os 13,4%, segundo o Orçamento do Estado para 2015.
Orçamento do Estado 2015
Subsídio de Natal dos funcionários públicos e pensionistas pago em duodécimos
O subsídio de Natal dos funcionários públicos e dos aposentados, reformados e pensionistas será pago em duodécimos no próximo ano, segundo o relatório da proposta do Orçamento do Estado para 2015 (OE2015), ao qual a Lusa teve acesso.
Orçamento do Estado 2015
Receitas com IRS voltam a aumentar no próximo ano
O Governo espera obter mais receitas com o Imposto sobre o Rendimento das pessoas Singulares (IRS) em 2015, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2015, a que a Lusa teve acesso.
Orçamento do Estado 2015
Governo mantém CES a partir de 4611,42 euros
O Governo vai manter a aplicação da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) sobre as pensões a partir de 4.611,42 euros, segundo o relatório que acompanha a proposta do Orçamento do Estado para 2015 (OE2015).
Orçamento do Estado 2015
Dívida pública cai para os 123,7% do PIB
A dívida pública deverá cair para os 123,7% do Produto Interno Bruto (PIB) no próximo ano, de acordo com o relatório da proposta do Orçamento do Estado para 2015, a que a Lusa teve esta terça-feira acesso.
Orçamento do Estado 2015
Cultura tem 219,2 milhões de euros de dotação orçamental
A área da Cultura terá uma dotação orçamental de 219,2 milhões de euros para 2015, segundo a proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano, divulgado esta terça-feira pelo Governo.
Orçamento do Estado 2015
Governo baixa IRC de 23% para 21%
O Governo quer baixar a taxa do IRC dos 23% para os 21% no próximo ano, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2015 (OE2015), a que a Lusa teve hoje acesso.

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