No Orçamento do Estado para 2015 (OE2015), a cujo documento a Lusa teve hoje acesso, o Governo reafirma o compromisso com o "crescimento verde", devendo Portugal tirar partido dos recursos naturais, infraestruturas e talentos para "competir e vencer à escala global".
Como medidas (de crescimento verde) com impacto direto no OE2015, o documento destaca o apoio a projetos de fomento de crescimento verde, a concretização de uma reforma fiscal verde, a reestruturação do setor das águas e a concretização do programa de mobilidade sustentável na administração pública.
O setor do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia beneficia também do novo ciclo de programação de fundos estruturais, diz o documento, que caracteriza 2015 como ano de consolidação orçamental.
É que, explica-se, as medidas setoriais conduzirão a uma poupança de 51,2 milhões de euros, "para o que contribuirá em grande parte a concessão do Oceanário de Lisboa", mas também a diminuição dos encargos com empréstimos do Banco Europeu de Investimentos (BEI) para financiamento de programas de apoio à habitação.
De acordo com os números do OE2015, a despesa total consolidada tem origem maioritariamente no Estado, com 232,3 milhões de euros, mais 231,1 por cento do que este ano e essencialmente pela transferência para o Orçamento do Estado de 150 milhões de euros do Fundo para a Sustentabilidade Sistémica do Setor Energético (FSSSE).
As Entidades Públicas Reclassificadas representam um crescimento de 87,9 milhões de euros, mais 87 por cento face a este ano. E no subsetor dos Serviços e Fundos Autónomos há um aumento de 16,4 por cento, especialmente também pelos 150 milhões de euros do FSSSE.
"Contribui também para o aumento da despesa, o montante de 55,7 milhões de euros, devido à integração de novas Entidades Públicas Reclassificadas no perímetro da Administração Central, passando assim a integrar aquele Subsector mais quatro Entidades: Marina Parque das Nações, S.A; Parque Expo 98, S.A, Porto Vivo, S.R.U e Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis", diz o documento.
Quanto ao tipo de despesas, têm maior peso as despesas com transferências correntes, seguidas da aquisição de bens de capital e ativos financeiros (especialmente empréstimos a conceder pelo Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana).
E olhando a despesa por medidas o OE2105 destaca a relacionada com habitação e Serviços Coletivos -- Proteção do Meio Ambiente e Conservação da Natureza, com 341,7 milhões de euros, a maior parte para a defesa da orla costeira.
A ministra de Estado e das Finanças entregou hoje, na Assembleia da República, a proposta de Orçamento do Estado para 2015, o último da presente legislatura.
A proposta do Orçamento estima que o défice orçamental para o próximo ano seja de 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB) ou seja 0,2 pontos percentuais acima do acordado com a 'troika' (Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu).
O documento prevê um crescimento económico de 1,5% e uma taxa de desemprego de 13,4%.
LUSA
