Economia

Governo declara serviços mínimos para greve dos motoristas

Paralisação dos motoristas de matérias perigosas começa no dia 12.

O Governo decretou esta quarta-feira serviços mínimos entre 50% e 100% para a greve dos motoristas de mercadorias, que se inicia no próximo dia 12 por tempo indeterminado, anunciou o ministro do Trabalho, Vieira da Silva.

COMO FUNCIONAM OS SERVIÇOS MÍNIMOS

Os serviços mínimos serão de 100% para abastecimento destinado à REPA - Rede de Emergência de Postos de Abastecimento, portos, aeroportos e aeródromos que sirvam de base a serviços prioritários.

O Governo decretou ainda serviços mínimos de 100% para abastecimento de combustíveis para instalações militares, serviços de proteção civil, bombeiros e forças de segurança.

Para abastecimento de combustíveis destinados a abastecimento dos transportes públicos foram decretados serviços mínimos de 75%.

Já nos postos de abastecimento para clientes finais, os serviços mínimos são de 50%.

TIAGO PETINGA

Na greve iniciada em 15 de abril, o Governo começou por decretar serviços mínimos de 40% dos trabalhadores em funções, mas apenas para Lisboa e Porto, tendo depois alargado os serviços mínimos a todo o país.

Posteriormente, o Governo acabou por decretar uma requisição civil por incumprimento dos serviços mínimos e, depois, convidar as partes a sentarem-se à mesa de negociações.

O Governo fixou os serviços mínimos para a greve depois das propostas dos sindicatos e da Antram terem divergido entre os 25% e os 70%, bem como sobre se incluem trabalho suplementar e operações de cargas e descargas.

Depois da paralisação que deixou os postos de abastecimento sem combustível, em maio, foi feito um acordo entre patrões e SNMMP que prevê uma progressão salarial, com início em janeiro de 2020, e que inclui um prémio especial, passando assim de uma retribuição base de 630 euros para 1.400 euros fixos, mas distribuídos por várias rubricas.

Em 15 de julho foi marcada nova greve pelos sindicatos SNMMP e Sindicato Independente de Motoristas de Mercadorias (SIMM), acusando a Antram de não querer cumprir o acordo assinado em maio.

Os representantes dos motoristas pretendem um acordo para aumentos graduais no salário-base até 2022: 700 euros em janeiro de 2020, 800 euros em janeiro de 2021 e 900 euros em janeiro de 2022, o que, com os prémios suplementares que estão indexados ao salário-base, daria 1.400 euros em janeiro de 2020, 1.550 euros em janeiro de 2021 e 1.715 euros em janeiro de 2022.

Esta greve, por tempo indeterminado, ameaça parar o país, uma vez que vai afetar todas as tipologias de transporte de todos os âmbitos e não apenas o transporte de matérias perigosas. O abastecimento às grandes superfícies, à indústria e serviços deve ser afetado.

Também se associou à greve o Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos do Norte (STRUN).

ADVOGADO DOS MOTORISTAS FALA EM "ATENTADO À DEMOCRACIA"

O advogado dos motoristas de matérias perigosas, Pedro Pardal Henriques, acusa o Governo de estar do lado dos patrões dos motoristas e diz que os serviços mínimos decretados pelo Executivo são um atentado à democracia.

Por sua vez, a Antram classificou como "uma medida cautelar correta" a decisão do Governo de declarar preventivamente o estado de emergência energética e de estabelecer serviços mínimos.

"Declarar emergência energética e instituir serviços mínimos é conduta de um Governo socialmente responsável", disse o porta-voz da Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (Antram), André Matias de Almeida.

AS REIVINDICAÇÕES POR DETRÁS DA GREVE

Os motoristas de matérias perigosas querem aumentos de 100 euros em 2021 e 2022. Apesar do aumento salarial no próximo ano, de 251 euros, dizem que não é suficiente.

Saiba quais são as exigências em causa:

O QUE DEVE FAZER CASO A GREVE AVANCE

Esteja o mais preparado possível para não ser apanhado de surpresa. A cinco dias da paralisação, a Deco publicou uma série de conselhos para aqueles que usam o carro como meio de transporte com frequência.