O primeiro-ministro afirmou hoje que o futuro programa de reestruturação da TAP terá de ser negociado com a Comissão Europeia, mas avisou que terá seguramente consequências no número de voos e no emprego da companhia área.
António Costa falava aos jornalistas na Assembleia da República, após ter sido aprovado em votação final global a proposta do Governo de Orçamento Suplementar para 2020, tendo ao seu lado os ministros de Estado e das Finanças, João Leão, da Segurança Social, Ana Mendes Godinho, e o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro.
"Quando a Comissão Europeia autoriza medidas de ajuda de Estado isso tem uma contrapartida, que, necessariamente, é haver um reajustamento da empresa, de forma a que não haja uma distorção excessiva da concorrência. Esse programa de reestruturação terá agora de ser negociado entre Portugal e a União Europeia", apontou.
De acordo com o primeiro-ministro, "todos sabem que, para haver agora esse financiamento, a reestruturação vai ter que existir, implicando seguramente uma diminuição do número de rotas da TAP, uma diminuição do número de aviões da TAP, o que necessariamente terá consequências sobre o emprego da TAP".
"Não vale a pena estarmos com ilusões e a esconder, porque seria o mesmo que dizer a uma pessoa que vai ser operada que não irá ter dores na operação. Em qualquer operação há uma dor. A operação tem como objetivo não provocar a dor, mas tratar as pessoas e recuperar as pessoas", declarou.
Ou seja, segundo o líder do executivo, o programa de reestruturação da TAP "tem também esse objetivo", tendo, "obviamente, uma dimensão social".
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Costa salienta acordo para controlo do Estado e alinhamento com Humberto Pedrosa
O primeiro-ministro considerou hoje que foi melhor para a TAP haver acordo e não recurso à nacionalização, e salientou que agora há controlo do Estado na gestão da empresa, com um alinhamento com o acionista privado, Humberto Pedrosa.
Esta posição foi assumida por António Costa em conferência de imprensa na Assembleia da República, depois de ter sido questionado sobre a nova situação acionista da TAP.
"Felizmente houve acordo [que] leva à saída de um dos sócios [a parte de David Neeleman] , mas permite a manutenção do sócio nacional, com quem tivemos sempre uma relação muito construtiva e que tem dado uma contribuição muito positiva à empresa. Agora, na relação societária que manteremos com o senhor Humberto Pedrosa e com o seu grupo, a TAP tem condições não só para estabilizar, mas também para recuperar e relançar-se", sustentou o primeiro-ministro.
Segundo o primeiro-ministro, na TAP, o Governo "fez um grande esforço em procurar uma solução por acordo e não por recurso à nacionalização, assegurando aquilo que era fundamental, o controlo da gestão da empresa".
"Ninguém compreenderia que houvesse um empréstimo com a dimensão que o Estado vai fazer para a viabilização de uma empresa que é central para a recuperação da economia nacional sem que tivesse também o controlo necessário da execução e da utilização desse orçamento", justificou.