Economia

Diretora-geral da Autoridade Tributária ouvida no Parlamento sobre venda das barragens pela EDP

Oposição tem dúvidas sobre o trespasse da concessão de seis barragens no Douro entre a EDP e a Engie.

A diretora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), Helena Borges, é hoje ouvida na Comissão de Orçamento e Finanças sobre o trespasse da concessão de seis barragens no Douro entre a EDP e a Engie.

Esta audição acontece na sequência de um requerimento apresentado pelo PS que foi aprovado por unanimidade, numa altura em que deputados dos partidos da oposição têm levantado dúvidas sobre a operação, nomeadamente sobre o facto de a EDP não ter pagado o Imposto do Selo no valor de 110 milhões.

No requerimento, os deputados do PS sublinham ser "crucial esclarecer e concluir se houve ou não planeamento fiscal agressivo ou abusivo na transmissão dos títulos" das barragens e justificam a chamada de Helena Borges por caber à AT "inspecionar o negócio".

"A EDP e a Engie adotaram um modelo de negócio para a transmissão dos títulos de utilização dos recursos hídricos das seis barragens do Douro no valor de 2.200 milhões de euros", refere o requerimento, assinalando que o negócio ficou concluído no final de 2020, tendo sido sujeito a um modelo que os deputados consideram "complexo e, no mínimo, criativo".

Os deputados do PS referem ainda que a comissão de Orçamento e Finanças já ouviu, no âmbito deste processo de venda, o presidente executivo da EDP, Miguel Stilwell d'Andrade, mas consideram que o gestor "foi incapaz de dar respostas claras que contribuíssem para o esclarecimento da operação".

"Não conseguiu explicar qual foi o fim específico do modelo de negócio adotado. Só se recorre a um modelo de negócio tão complexo e criativo quando está em causa um fim específico", lê-se no documento.

Em 13 de novembro de 2020 foi anunciado que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) tinha aprovado a venda de barragens da EDP (Miranda, Bemposta, Picote, Baixo Sabor e Foz-Tua) à Engie.

A EDP concluiu, em 17 de dezembro, a venda por 2,2 mil milhões de euros de seis barragens na bacia hidrográfica do Douro a um consórcio de investidores formados pela Engie, Crédit Agricole Assurances e Mirova.