Economia

Subida dos combustíveis: "As regras de mercado favorecem as grandes empresas"

Opinião

José Gomes Ferreira explica as razões que levam a um preço elevado dos combustíveis e a uma impossibilidade de aumento dos números na função pública.

Na Edição da Tarde da SIC Notícias, José Gomes Ferreira comentou a subida do preço dos combustíveis e as razões que levam a tal oscilação, acusando empresas como a Galp, a BP e a Cepsa de práticas incorretas, numa participação que também contou com um relembrar do défice em Portugal, que impossibilita aceder aos desejos do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado.

Oligopólio no setor dos combustíveis?

José Gomes Ferreira começou por explicar o comportamentos das empresas do setor dos combustíveis, que atiram a responsabilidade dos preços para o Governo e a carga tributária.

"Os impostos, mal ou bem, e isso é matéria de discussão política partidária, e política no sentido nobre, são para pagar aos médicos, aos enfermeiros, aos polícias, são para acorrer a todas as despesas do Estado" e "isto é o que interessa às grandes companhias de refinação, comercialização e distribuição, gostam muito que se fale na elevada carga fiscal, estão sempre a atirar a culpa para os Governos, para esconderem uma realidade, e esta realidade é muito importante para os portugueses perceberem.

José Gomes Ferreira explicou a variação dos preços dos combustíveis.

"Cada vez que começa a subir o preço do crude nos mercados internacionais, começa a subir a diferença entre a gasolina, ou o gasóleo já refinado, que vem do distribuidor por grosso, e a venda, ao consumidor final, considerando sem impostos, que é 2 pontos da margem bruta. Isto é, Galp, BP, Cepsa e outras, cada vez que sobre o crude nos mercados internacionais, estão a ganhar mais dinheiro na venda dos combustíveis. Isto raramente é discutido e é aqui que deveríamos colocar o nosso foco de atenção."

A Galp parece assumir especial peso nesta questão.

"Vou dizer os níveis em que a Galp Energia ganha dinheiro. Ganha dinheiro a produzir o crude porque também participa nos poços de petróleo. Depois, ganha na refinação. Depois, ganha na venda por grosso aos distribuidores, e entre os distribuidores, quem é que está? A própria Galp, que tem a maior rede, e tem os outros: a BP, a Cepsa, como dissemos. E, depois, ou faz a venda direta, e ganha aí a margem, ou, então, são os subconcessionários que vão vender, mas a margem deles é pequeníssima. Por isso, quando sobe o crude, estas grandes marcas esmagam o preço ao subconcessionário, e a margem deles, como venda direta, é sempre mantida."

José Gomes Ferreira refere que dados são provados por relatórios da União Europeia.

"Os relatórios europeus mostram sempre que os preços em Portugal de combustíveis, não considerando os impostos, são vendidos em Portugal, no caso do gasóleo 3 a 4 cêntimos, no caso da gasolina 4 a 5 cêntimos, acima da média da União Europeia. Dizem-nos os senhores destas empresas, nomeadamente, da Galp, que isto é assim porque somos periféricos. Ora, isto não é verdade, porque o crude mais depressa chega a Lisboa do que a Roterdão, ou que a outras grandes cidades europeias. O preço é igual para todos."

José Gomes Ferreira explica, também, a razão de Portugal possuir preços superiores em relação a Espanha.

"Se se fizer com impostos, é evidente que os impostos são mais caros em Portugal. É facilmente tributável. O Estado, que tem poucas receitas, onde é que as vai buscar? Ao automóvel e, sobretudo, ao combustível, em que não pode fugir."

Os valores diferenciais, ao fim do ano, são bastante elevados.

"Se estamos numa situação, a considerar sem impostos, e vemos que existe 4 a 5 cêntimos acima da média europeia, isto multiplicado pelos litros de combustível vendidos em Portugal, no final do ano, andamos a falar entre 150 a 200 milhões de euros a mais que estas companhias nos cobram, e a maior fatia vai parar à Galp Energia. A margem bruta destas empresas é crescente. Quanto mais o crude sobe e o preço refinado dos mercados internacionais sobe, mais estas companhias ganham."

José Gomes Ferreira acrescenta, ainda, elementos à sua explicação.

"Cada vez que sobe uma cotação do crude nos mercados internacionais em determinada semana ou em quinze dias, logo a seguir, três semanas depois, é refletido nos preços ao consumidor em Portugal. Por vezes nem três semanas, só duas. E as máquinas de marketing e de propaganda que estão atrás destas companhias vão logo dar notícia de que está a subir nos mercados internacionais. Todas as agências de comunicação nos inundam com essas notícias. E logo a seguir, três semanas depois, aumenta o preço nas bombas."

Assim, lança a pergunta:

"Este crude, do gasóleo que está a ser vendido hoje, foi prevista a compra há um ano, e foi efetivada a compra há quatro ou cinco meses, e foi refinado há dois ou três meses. Por que é que se reflete já? Porque as regras de mercado favorecem as grandes empresas. É um mercado que está feito para favorecer o retorno dos investidores. Estas empresas fazem-se pagar imediatamente, mesmo com a matéria-prima a um preço muito mais baixo. É o mesmo que na eletricidade."

Na opinião de José Gomes Ferreira, a presença do Estado na economia torna-se particularmente importante nestes casos.

"Há mercados que, por ter tão poucos operadores, deveriam ter uma intervenção mais musculada dos Estados para controlar, porque isto dá cabo das economias, nomeadamente, da nossa."

Número de funcionários públicos dificilmente aumentará

José Gomes Ferreira não acredita numa capacidade orçamental do Estado suficiente para aumentar os quadros da função pública.

"Não há margem nenhuma no orçamento para nada. Continua a haver défice. Nós, este ano, já vamos com 7 mil milhões de euros de défice, a somar aos 13 mil milhões que existiam do ano passado. Continuamos a fazer dívida. E as forças políticas dizem que há margem porque estão a contar com a diferença entre os 3% de défice e aqui que pode ficar um bocadinho abaixo (100, 200 ou 300 milhões de euros, andam à volta de 300 milhões esta alegada folga). Ora, isto não existe, porque se continua a ter que recorrer a dívida externa. Isto é uma discussão de políticos e partidos para discutir migalhas que não existem."

Os números atuais na função pública são semelhantes aos do período pré-Troika e parecer indicar um caminho semelhante ao da altura.

"O número de funcionários públicos aumentou em valor absoluto, já está nos 740 mil, que é exatamente o número que era antes da intervenção da Troika. Espero que a história não se repita, mas os indicadores estão nesse sentido. Do ponto de vista da gestão macroeconómica, é um erro deixar-se disparar estes custos do Estado."

As reivindicações dos sindicatos também foram abordadas.

"E, agora, aparecem os sindicatos, legitimamente, estão no seu papel, a pedir, por exemplo, 3% de aumento para o ano 2022, e o Governo não pode dizer que sim, porque, se disser que sim, o aumento é de centenas ou milhares de milhões de euros no orçamento anual. E nós já vamos ter um orçamento, pela primeira vez, vai ultrapassar os 100 mil milhões de euros de gasto em valor absoluto, quase 50% do PIB. Como é que é possível se estamos com défice? Por isso é que o Governo se refugia e não aparece com uma proposta. Não tem margem para isso."

E os efeitos não se ficam por aqui.

"A somar a isto, ainda há os efeitos de arrastamento do Serviço Nacional de Saúde, que teve de fazer face à pandemia, e que ainda estão a ser feitos pagamentos. E, depois, o não recebimento de impostos da parte da economia que contraiu, nomeadamente, com o turismo que desapareceu e que, só lentamente, se está a recompor com procura interna, pois para não residentes ainda não se recompôs e demorará tempo. O Governo é natural que queira agradar, mas não tem dinheiro para isto."

Desta forma, José Gomes Ferreira terminou a referir que o objetivo do sindicato dificilmente será concretizado.

"E por isso esta resposta, ou esta dúvida, da Presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado, que é 'então mas não nos fazem uma contraproposta'? Provavelmente, não o vão fazer, e para o ano de 2022, só haverá uma promessa de que, depois, no ano seguinte, 'logo se vê'".

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