Em comentário no Jornal da Noite, José Gomes Ferreira analisou as perspetivas para o Orçamento do Estado para 2022 e os casos da EDP e da TAP.
Um Orçamento bom e mau
José Gomes Ferreira começou por falar das alterações na componente do IRS.
"São cerca de 200 milhões de euros que estão postos de parte, por assim dizer, para distribuir por estas várias bolsas, nomeadamente, com este desdobramento dos escalões de IRS. O estudo está a incindir sobre o terceiro escalão e o sexto escalão, que são os escalões que ganham entre 10.732€ até 20.322€ e, depois, o sexto escalão, que é de 36.967€ até 80.882€. São os que têm a maior diferença entre o limiar mínimo e o limiar máximo, e o primeiro abrange muita gente, quase um milhão de pessoas".
Refere que, se for feito "um desdobramento, de metade para baixo, criando um novo com uma taxa mais baixa, obviamente que metade destas pessoas que estão incluídas ficam beneficiadas", não sendo, para si, muito, "mas é alguma coisa", para dois grupos que considera pertencerem à classe média portuguesa.
"É média-baixa no primeiro caso e média alta no segundo caso, mas não deixa de ser classe média."
José Gomes Ferreira também considera interessante a "questão dos jovens que entram no primeiro emprego terem até cinco anos de redução daquilo que têm a pagar".
Considera José Gomes Ferreira que estas medidas são um "chamariz para a oposição, nomeadamente, os partidos mais à Esquerda", de forma a garantir a viabilização do Orçamento do Estado para 2022, tal como as medidas relativas às pensões de menor valor.
"É a moeda de troca para o PCP, que só depois será incluída na especialidade. É um truque para os deixar falar com 'voz grossa' e depois, no fim, o Governo acaba por aceitar".
Os valores envolvidos nas negociações, embora baixos, são os possíveis, considera o comentador, embora lance o alerta para o aumento da dívida pública.
"É manifestamente pouco, sobretudo para quem está à espera de alguma coisa, mas o país também não pode pagar mais, e, em bom rigor, há um outro lado da questão: a visão macroeconómica. Este Orçamento vai, pela primeira vez, ultrapassar os 100 mil milhões de euros de gastos do Estado. Ora, isto é uma tragédia do ponto de vista macroeconómico. Trinta mil milhões de euros de dívida em três anos, é uma desgraça. Só daqui a dois anos é que estaremos no ponto de 2019 e, entretanto, deixámos mais trinta mil milhões sobre a dívida. Estamos a gastar o que não temos."
José Gomes Ferreira confessa, também, curiosidade em relação aos alertas sobre a dívida pública feitos por Mário Centeno, que é, nas suas palavras, "quem tem menos autoridade moral para dizer isto, que esteve como ministro a fazer dívida".
A polémica venda das barragens da EDP
Hoje, no Parlamento, discutiu-se, igualmente, a questão do pagamento de 110 milhões de euros pela EDP sobre a venda das barragens.
"Fica claro para mim que o primeiro-ministro e o Governo não mexeram 'uma palha' para que isto fosse resolvido. Atribuíram à Autoridade Tributária a responsabilidade de fazer o parecer e nunca mais mandaram um recado, nunca mais pressionaram e nunca mais perguntaram, e o primeiro-ministro chega ao ponto de classificar a pergunta de Rui Rio, muito bem feita, 'vamos perguntar à Autoridade do Trabalho, que há-de satisfazer a sua necessidade', como se aquilo fosse a curiosidade pessoal de um deputado. Isto é uma desconsideração não é a Rui Rio, é aos contribuintes."
José Gomes Ferreira diz que o primeiro-ministro deveria ter dado "um sinal claro de que a questão tinha que ser resolvida logo".
"Estamos a falar de uma verba de 110 milhões de euros que, quem comprou a EDP, ou quem comprou a Engie, ainda há essa dúvida, mas alguém deveria ter pago, mais o IMT, mais o IMI, e mais outra coisa, porque afinal, aquele negócio valorizou barragens que foram cedidas por muito menos preço há 14 anos, por Manuel Pinho, e o Estado ficou prejudicado."
O tópico TAP... outra vez
Por fim, sobre a TAP, José Gomes Ferreira considera que os valores envolvidos são de grande dimensão.
"São mais de 4 mil milhões de euros, é um resgate ao Novo Banco, é um novo Novo Banco, e o primeiro-ministro não explica cabalmente aos portugueses o que é que quer da TAP daqui a três anos e onde é que ela vai estar. Não quer explicar, porque não tem respostas, com o risco de a Comissão Europeia chumbar o plano de viabilização e fazer o mesmo que fez com a Alitalia: mandou fechar e abrir uma nova ao lado, com o Estado a pagar ainda mais."
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