O Governo informou esta segunda-feira que as bombas de combustíveis já podem começar a registar-se na plataforma IVAucher. Erneto Pinto, fiscalista da DECO Proteste, explica como vai funcionar este desconto.
Para os contribuintes que já se registaram previamente na plataforma IVAucher, “nem terá de fazer nada”, no entanto, para quem não se registou é necessário colocar os seus dados na plataforma para que o valor seja restituído na sua conta bancária. Além disso, o pagamento do combustível nos postos aderentes terá de ser feito com recurso a um cartão. “Se for em dinheiro, esse desconto não será reavido”, alerta o fiscalista.
“Todos os meses, os contribuintes podem usufruir de um desconto de 10 cêntimos por litro com o limite de 50 litros por mês. Quer isso dizer que, se tentar preencher o beneficio na totalidade, irá ver na sua conta bancária uma importância que será de cerca de cinco euros por mês. A continuar a existir este apoio, no máximo, os contribuintes e consumidores irão ser beneficiados em 25 euros se atestarem o seu automóveis até ao limite de 50 litros por mês”, explica em entrevista à SIC Notícias.
Erneto Pinto afirma que “não será por causa deste valor que as famílias se sentirão mais ou menos apoiadas”. E lembra que a possibilidade de dar um apoio maior “é uma questão política”. O fiscalista deixa ainda críticas à elevada carga fiscal sobre os combustíveis que penaliza os contribuintes sem que as famílias tenham alternativas.
“Portugal é um excelente exemplo no campo das renováveis, mas temos de perceber que só as renováveis não chegam. Quer se queira, quer não, por muito que se fale do automóvel elétrico – que é obviamente uma excelente opção – temos de compreender que não é uma família portuguesa média que consegue ter 40 ou 50 mil euros para comprar um automóvel elétrico. A grande maioria dos portugueses continua-se a deslocar em automóveis de combustão tradicional. Não só as famílias mas também as empresas”, afirma sublinhando que "para uma família normal, não há alternativas".
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