Economia

IVA da eletricidade vai baixar de 13% para 6%, mas só para os consumos mais baixos

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É uma das medidas no setor energético do plano de apoio às famílias.

No setor energético, o primeiro-ministro anunciou uma proposta ao Parlamento para a redução do IVA da eletricidade de 13% para 6%, que que incide sobre os primeiros 100 kWh de energia elétrica consumidos. António Costa quer que a proposta seja discutida com caráter de urgência para que possa entrar em vigor até 1 de outubro.

Prevê-se que esta medida se mantenha em vigor até dezembro de 2023.

A descida da taxa do IVA é uma medida que aproveita a abertura de Bruxelas que, desde abril, permite aos Estados-membros aplicar a taxa reduzida do IVA sem ter de consultar o Comité do IVA.

Ainda no controlo dos custos energéticos, o Governo decidiu permitir o regresso dos consumidores ao mercado regulado - para consumos anuais inferiores ou iguais a 10.000 m3. O primeiro-ministro calcula que com a transição para o mercado regulado um agregado com dois filhos registe uma poupança média de 10% na conta do gás.

Nos combustíveis, o Governo decidiu prolongar até ao final do ano a suspensão do aumento da taxa de carbono, a devolução aos cidadãos da receita adicional de IVA e a redução do ISP.

Segundo António Costa, a preços desta semana, num depósito de 50 litros, os consumidores irão pagar menos 16 euros de gasóleo ou menos 14 euros de gasolina do que pagariam se o conjunto destas medidas não fosse renovada.

O pacote de medidas para responder ao aumento do custo de vida apresentado hoje tem um custo total estimado de 2.400 milhões de euros.

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