Economia

Aumentos na Função Pública: Governo e sindicatos assinam acordo plurianual para atualizar salários

Aumentos na Função Pública: Governo e sindicatos assinam acordo plurianual para atualizar salários
Alexander Spatari/GettyImages

Medidas que estiveram a ser negociadas incluem atualização em 8% da base remuneratória da Administração Pública para 761,58 euros em 2023.

O Governo e as estruturas sindicais da função pública da UGT, a Fesap e o STE, assinam na segunda-feira um acordo plurianual de valorização salarial dos trabalhadores da Administração Pública, anunciou em comunicado o Ministério da Presidência.

As medidas, que estiveram a ser negociadas com as três estruturas sindicais, incluem a atualização em 8% da base remuneratória da Administração Pública, para 761,58 euros em 2023.

O acordo inclui também um aumento salarial anual em cerca de 52 euros (equivalente à mudança de um nível remuneratório na tabela) ou um mínimo de 2% para todos os trabalhadores da Administração Pública, medida que se repetirá anualmente até 2026, garantindo um aumento global de pelo menos 208 euros por trabalhador nos quatro anos.

Já o aumento do subsídio de refeição para dos atuais 4,77 euros para 5,20 euros terá efeitos "a partir de outubro de 2022" e não apenas em janeiro, como estava previsto.

O acordo prevê ainda outras valorizações salariais para as três carreiras gerais da Administração Pública (técnico superior, assistente técnico e assistente operacional).

O acordo, que será assinado no Palácio Foz, em Lisboa, deixa de fora a estrutura sindical da CGTP, a Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, que convocou uma greve nacional para o dia 18 de novembro para contestar as medidas de valorização salarial.

Segundo o comunicado do gabinete da ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, as medidas acordadas entre o Governo e a Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap) e a Frente Sindical liderada pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) "integram um programa plurianual que visa garantir previsibilidade no decorrer da atual legislatura".

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