Economia

"As taxas fixas servem para dar mais dinheiro aos bancos"

Opinião

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José Gomes Ferreira alerta que situações de taxas de esforço de 50% “são alarme vermelho, são campainhas a tocar”.

As novas regras para renegociar o crédito à habitação no âmbito do mecanismo aprovado pelo Governo para mitigar os efeitos das subidas das taxas de juro já estão em vigor desde sábado.

José Gomes Ferreira explica que os bancos têm a obrigação de, até 31 de janeiro, “reavaliar a generalidade das situações” para perceber se há pessoas que estão prestes a “subir o risco de incumprimento”.

“A taxa de esforço, que normalmente é considerada em 31%, o desejável para que não se pague mais em prestação mensal, neste momento tem uma referência 36%. Um agravamento se passa de 31 para 36 já é motivo para usar este novo conjunto de mecanismos de renegociação”, aponta.

O novo mecanismo pode permitir baixar a prestação ou então impedir que a mesma suba muito.

Situações de taxas de esforço de 50% “são alarme vermelho, são campainhas a tocar”, avisa.

O que pode fazer na renegociação do crédito habitação?

José Gomes Ferreira considera que há muita coisa que se pode fazer, “já se podia, mas a diferença é que agora os bancos são obrigados a dar uma resposta”.

Opções passam por alargar o período de amortização; negociar períodos de carência (numa situação de desemprego ou perda brusca de rendimentos); ou mudar de banco.

Outra alternativa é negociar a redução das taxas de juro dos contratos ou alterar uma taxa que em vez de variável pode passar a ser fixa.

“Não recomendo muito, porque para quem está em esforço, a taxa fixa é sempre maior e os bancos ganham sempre com ela. As taxas fixas servem para lhes dar ainda mais dinheiro porque têm bons economistas a trabalhar com eles e só aceitam transformar em taxa fixa se a pessoa ficar a trabalhar mais à cabeça” avisa.

Governo podia ter ido mais longe?

“O Governo não quis fazer aquilo que seria recomendável, que era: para contratos até 2012 havia um regime em que com taxas de esforço superiores, as pessoas poderiam descontar no IRS parte dos juros e agora existem despesas gerais familiares e de habitação que têm um teto e não passa dali. Portanto, na verdade o pagamento dos juros não conta para IRS porque esses ‘plafonds’ ficam logo esgotados nas deduções fiscais”

José Gomes Ferreira diz que o Governo devia ter considerado que muitas famílias precisavam de poder deduzir no IRS encargos acrescidos com os juros numa situação temporária. “O Governo não quis fazer isto porque está a fazer a austeridade por outra via”, remata.

“António Costa tem razão quando diz que virou a página da austeridade. Virou uma página que era da austeridade direta sobre impostos diretos, para outra página que é sobre impostos indiretos e outras condições”, conclui.

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