O apoio do Estado para o crédito à habitação será no máximo de 720 euros por ano e a medida só abrange famílias com rendimentos até ao sexto escalão de IRS.
Com as taxas de juro a disparar e a prestação da casa a pesar cada vez mais no bolso das famílias portuguesas, o Governo propôs um apoio para os créditos à habitação.
Esse apoio tem intenções positivas, mas de alcance limitado, dado que só se aplica a contratos celebrados até ao final do ano passado. Falta, então, saber se exclui ou não os que são anteriores a 2018.
No entanto, em qualquer caso é preciso cumprir várias condições.
Os apoios destinam-se a famílias até ao sexto escalão, com crédito até 200 mil euros e que a taxa de esforço supere os 36%.
Se olharmos para um caso concreto, uma família com um empréstimo de 150 mil euros que no ano passado pagava 450 euros e que agora paga 735 euros, teria um apoio do Estado de 21 euros por mês.
Se a taxa de esforço das famílias for igual ou superior aos 50%, a ajuda é aplicada sobre os juros assim que a taxa ultrapassar os três por cento.
No caso da taxa de esforço estar entre os 36% e os 50%, a bonificação será aplicada quando for ultrapassado o valor da taxa de stress que consta no contrato de crédito - uma medida que só entrou em vigor a partir de julho de 2018.
No máximo as ajudas do Estado não poderão ultrapassar os 720 euros e só serão aplicadas este ano.