As medidas do pacote para a habitação continuam a gerar discussão. O Governo vai dizendo que o objetivo é conseguir ter mais casas disponíveis para arrendamento e propõe benefícios fiscais para quem vender casas ao Estado. Isenções que também se aplicam a fundos de investimento e empresas com sede offshore.
Com as 22 medidas do pacote para a habitação, o Governo pretende um mesmo fim: ter mais casas disponíveis, a preços mais baixos.
Enquanto não se conseguem ter prontos novos edifícios de habitação, com incentivos à construção com processos mais ágeis, procuram-se proprietários que optem por vender casas ao Estado.
A contrapartida de um benefício fiscal deve compensar colocar o imóvel no mercado imobiliário. E é com isto que o Governo pretende tornar atrativa a venda aos municípios.
O primeiro-ministro António Costa e ministra da Habitação Marina Gonçalves insistem nas boas intenções do programa, que está em consulta pública até dia 10 de março, na página onde qualquer pessoa pode comentar o diploma mais comentado da última semana.
Em sessões organizadas pelo PS, em Matosinhos e em Lisboa, terça e quinta-feira, informou o partido,
para esclarecer dúvidas de militantes e simpatizantes socialistas. Talvez aí, terão oportunidade de esclarecer como os benefícios fiscais que são dados aos proprietários serão da mesma forma atribuídos a fundos de investimentos e empresas com sede offshore, que ficaram com imóveis durante a crise financeira.
Se optarem agora por vendê-los ao Estado, ficam dispensados de pagar imposto de mais-valias, o lucro obtido no processo de venda.
Porque a medida que o Governo apresentou não tem exceções, conta esta segunda-feira o jornal Público, que apurou que a isenção fiscal é válida para qualquer tipo de entidade proprietária e não está limitada sequer em casos em que houve despejos ou especulação, praticada por quem se apresentar agora como vendedor de casas para habitação pública.