O primeiro-ministro afirmou, nesta segunda-feira, que, para 2024, não será repetido o travão do aumento das rendas a 2% adotado para 2023, embora o Governo esteja em conversações para procurar uma solução de equilíbrio entre inquilinos e proprietários.
Esta posição foi transmitida por António Costa na parte sobre habitação da entrevista que concedeu à TVI e CNN/Portugal, área em que assumiu uma frustração por a realidade do aumento de preços ter sido mais dinâmica do que os efeitos das medidas políticas tomadas pelos seus executivos.
Travão ao aumento das rendas
Na entrevista, António Costa foi questionado se vai repetir o travão que aplicou para este ano para mitigar o aumento das rendas, mas afastou essa possibilidade.
"Estamos a conversar, quer com a Associação Portuguesa de Inquilinos, quer com a Associação de Proprietários, para ver como distribuímos o esforço entre o proprietário, os inquilinos e o Estado, sendo que nós não podemos simultaneamente dizer que queremos dar confiança aos proprietários para colocarem casas no mercado e todos os anos adotarmos medidas que quebram essa confiança", alegou.
Por isso, segundo o primeiro-ministro, "repetir a fórmula que foi adotada neste ano, não".
"Qual a medida entre os 2% e os 6,95 que resultaria da fórmula legal, é algo que estamos a falar", completou.
Habitação: primeiro-ministro não sacode responsabilidade para ninguém
Em relação à questão da habitação, o líder do executivo assumiu que está a enfrentar um sério problema.
"Não escondo que tenho uma certa frustração, para não dizer bastante frustração, pelo facto de a realidade ter sido muito mais dinâmica do que a capacidade de resposta política", disse.
Mas garante que não tenta transferir as responsabilidades do setor da habitação para ninguém.
O que diz Costa sobre o IRS?
O primeiro-ministro não se compromete com descidas para todas as faixas da população das taxas de IRS. António Costa remete uma decisão sobre este assunto para o momento em que terminem as negociações com os parceiros sociais.
"Posso dizer o seguinte: no IRS Jovem claramente sim, haverá uma redução das taxas. Em segundo lugar, relativamente às medidas gerais, dependem muito daquilo que neste momento estamos a concluir, a negociação com os parceiros sociais" justificou.
Sobre a dimensão de uma descida de impostos em 2024, em especial do IRS, o líder do executivo observou que o Conselho de Ministros vai ter três reuniões esta semana para concluir o Orçamento do Estado.
"A primeira fase foi a distribuição de verbas entre ministérios, e agora as principais políticas vão ser definidas ao longo desta semana", disse, dizendo que, do ponto de vista estratégico, a aposta será "na melhoria dos rendimentos e nas condições de investimento público de forma a sustentar o crescimento que tem sido mantido desde 2016", afirmou.
Salário mínimo mais alto em 2024
O primeiro-ministro assegurou que o Governo não travará um aumento do salário mínimo superior a 810 euros no próximo ano e confirmou, também, um aumento das pensões no próximo ano de 6,05%.
"Esse aumento das pensões no próximo ano significa um aumento da despesa com pensões de qualquer coisa como dois mil milhões de euros - despesa permanente para todos os próximos anos a seguir", salientou.
"Há uma proposta da UGT de que o aumento do salário mínimo no próximo ano seja superior ao que está previsto no acordo, 830 euros. Vi hoje declarações do engenheiro Vieira Lopes, presidente da Confederação do Comércio - que é neste momento quem lidera o conjunto das confederações patronais - a dizer que da parte das confederações patronais há abertura para discutir o aumento do salário mínimo. E, portanto, nós estamos neste momento em diálogo em concertação social", referiu.
Carreira dos professores
O primeiro-ministro voltou a rejeitar a recuperação integral do tempo de serviço dos professores, considerando que o custo "é insustentável para o país" e porque "tem de haver equidade" para todas as carreiras da função pública.
"Não, eu tenho sido muito claro (...) Comigo não há ilusões, por isso não há frustrações. Eu não vou estar a comprometer-me com algo que sei que não posso cumprir e que é insustentável para o país", afirmou.
O primeiro-ministro disse, com ironia, entender que o PSD, "que conviveu bem com o congelamento das carreiras", agora "queira recuperar o tempo perdido", mas apresentou outro argumento para recusar a proposta dos sociais-democratas.
"Não posso recuperar o tempo de uma carreira se não recuperar todas as outras, temos de tratar todos com equidade: aplicámos aos professores o que aplicámos aos outros funcionários públicos", disse, considerando que os Açores e a Madeira - onde houve recuperação integral do tempo para essa classe profissional - "tiveram e devem ter tratamento diferenciado".
Taxa especial para novos residentes não habituais
O primeiro-ministro anunciou que em 2024 acabará a taxa especial para novos residentes não habituais e considerou que os manifestantes pela habitação têm argumentos opostos aos do Presidente da República, PSD e CDS.
António Costa defendeu que o Governo decidiu não prolongar "uma medida de injustiça fiscal, que já não se justifica e que é uma forma enviesada de inflacionar o mercado de habitação, que atingiu preços insustentáveis".
"Em 2024 vai acabar a taxação especial para os residentes não habituais. Quem a tem, manterá", ressalvou logo a seguir, numa alusão aos estrangeiros residentes em Portugal que já estão a ter este benefício fiscal.
De acordo com o líder do executivo, "a medida dos residentes habituais já cumpriu a sua função e, por isso, não faz sentido manter uma taxação para os residentes não habituais".
"Já houve uma altura em que foi necessária. Essa medida fez sentido. Nos primeiros dez anos, 59% das pessoas que tinham beneficiado continuaram em Portugal, apesar de o regime ter acabado. Mas neste momento não faz mais sentido", reforçou
Silêncio de Costa no Conselho de Estado “não foi bem assim”
O primeiro-ministro manifestou-se convicto de que o Presidente da República "cuidará da estrita aplicação da lei" que impõe sigilo sobre as reuniões do Conselho de Estado, recusando desconfiar de um órgão no qual se "sentam quatro ex-líderes do PSD".
António Costa foi questionado sobre a razão do seu alegado silêncio - relatado em vários órgãos de comunicação social e confirmado pelo Presidente da República - na última reunião deste órgão de aconselhamento do chefe de Estado, em que se debateu a situação económica, social e política.
O primeiro-ministro começou por frisar que tem com Marcelo Rebelo de Sousa "uma relação mais fluida", que não se limita apenas à habitual reunião semanal, e que este Conselho de Estado foi marcado para o dia seguinte ao do debate do estado da nação, na Assembleia da República.
"Não tinha nada a acrescentar no Conselho de Estado ao que publicamente tinha dito na véspera (...) Não vale a pena criar mistérios onde não existem, toda a gente assistiu ao debate do estado da nação. Não ia incomodar os conselheiros de Estado a repetir o que todos tinham ouvido", justificou.
Sobre o seu alegado silêncio, Costa ainda disse que "a história não é bem assim" como surgiu na imprensa, mas recuou dar mais pormenores e remeteu para a divulgação do conteúdo da reunião para 2056, ano em que estas atas serão publicas.
O que tem a dizer Costa sobre João Gomes Cravinho?
O primeiro-ministro insurgiu-se contra fugas seletivas de informação na investigação judicial "Tempestade Perfeita" envolvendo o ministro João Gomes Cravinho, mas prometeu avaliar politicamente eventuais futuras consequências desse processo, sem se antecipar à justiça.
Na entrevista, o líder do executivo foi confrontado com a notícia do semanário Expresso sobre depoimentos que terão sido prestados por um dos arguidos no processo "Tempestade Perfeita", que poderão colocar em causa a atuação do ex-ministro da Defesa.
"Não nos deixemos intoxicar por fugas seletivas de informação, sobretudo quando depois aparecem escutas onde se percebe - que está gravado, ou pelo menos os jornais dizem que foi gravado, porque eu não conheço as escutas, só conheço aquilo que leio nos jornais. (…) Não sei se é verdade, se não é verdade, porque eu não tenho acesso às escutas", referiu António Costa.
O primeiro-ministro disse não saber se João Gomes Cravinho está ou não a ser vítima da ação de quem é suspeito de ter cometido crimes neste processo e salientou o princípio de ninguém está acima da lei.
