O Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), entregue esta terça-feira no Parlamento, dá mais destaque ao tema da habitação, nomeadamente às medidas do recém-aprovado pacote Mais Habitação, detalhando destinatários e verbas de cada programa e apoio em vigor.
No OE2024, o Executivo traça três prioridades para 2024: reforçar os rendimentos, promover o investimento e proteger o futuro. Promover a habitação é uma das seis ações concretas na prioridade "reforçar os rendimentos", no quadro da qual se detalham os programas e apoios.
Quais são as medidas para a habitação?
- O apoio extraordinário à renda, destinado às famílias com taxa de esforço para pagamento da renda superior a 35%, não sofrerá alterações em termos de impacto orçamental, prevendo-se os mesmos 250 milhões de euros do que em 2023. O Governo estima abranger com este apoio - que pode ir até 200 euros por mês - cerca de 185 mil famílias, assumindo um "reforço do papel do Estado na promoção direta de respostas habitacionais".
- No que respeita ao 1.º Direito, programa de apoio ao acesso à habitação para pessoas que vivem em condições indignas, o Governo destina-lhe 330 milhões de euros em 2024, estimando beneficiar 26 mil agregados até 2026.
- Já o impacto orçamental do Porta 65 Jovem, destinado a pessoas com idade igual ou superior a 18 anos e inferior a 35 anos, será em 2024 superior em relação a 2023, para um total de 37 milhões de euros (mais seis milhões de euros). Segundo o Governo, o programa - que terá candidaturas contínuas ao longo de 2024 - destina-se a beneficiar cerca de 26 mil jovens por ano, num total de mais de 290 mil pessoas.
- O Porta 65+, que alarga o programa original a agregados monoparentais ou com quebra de rendimentos superior a 20% face aos rendimentos dos três meses precedentes ou do período homólogo do ano anterior, terá um impacto orçamental de quatro milhões de euros.
- Arrendar para Subarrendar - que se destina aos agregados cujo rendimento anual bruto seja igual ou inferior ao 6.º escalão de IRS - terá um impacto a rondar os cinco milhões de euros. O primeiro concurso ao abrigo deste programa - que abriu em 6 de outubro - vai sortear 106 casas de renda acessível em 18 concelhos do país e, no relatório, o Governo informa que pretende avançar com mais concursos até final do ano.
- Há ainda uma medida destinada a agregados com rendimentos intermédios, que passa pelo reforço do parque público de habitação a custos acessíveis, no âmbito da qual o Executivo espera conseguir 6.800 habitações até 2026, orçamentada em 216 milhões de euros.
