Numa entrevista conduzida por José Gomes Ferreira, Fernando Medina insistiu na aposta na procura interna face à turbulência do contexto externo, reconheceu que podia ter ido mais longo do desagravamento do IRS e destacou o aumento do rigor nas contas públicas. Também afastou, para já, a candidatura a primeiro-ministro, rejeitando também que o aumento do poder de comprar que o Orçamento do Estado irá trazer às famílias esteja relacionado com as eleições dos próximos anos.
“A estratégia que temos é muito realista. Temos que fazer face às circunstâncias, ao abrandamento da economia, às taxas de juro elevadas, à incerteza geopolítica, à crise do Médio Oriente, aos problemas entre a China e os Estados Unidos”, disse o ministro das Finanças, acrescentando que “o rigor das contas públicas não é algo que o país se possa desligar”.
Questionado sobre a aposta em aumentar o rendimento das famílias, Fernando Medina admitiu que a estratégia do Governo, proposta por si próprio, é a de tentar contrariar o ciclo - com riscos e adversidades na frente externa - sustentando a procura interna.
Desagravamento do IRS: Governo podia ter ido mais longe, mas apostou no “equilíbrio”
Sobre o desagravamento do IRS nos cinco primeiros escalões, o ministro das Finanças afirmou que a aposta foi direcionada para a classe média, assumindo que, na sua perspetiva, os escalões acima já podem ser considerados “classe média alta”, tendo em conta que o rendimento médio do país se situa nos 1.360 euros.
“Temos que definir prioridades dentro dos recursos”, indicou, admitindo que o Governo podia ter ido mais longe, mas em prejuízo de outras coisas.
“Achamos que este era o equilíbrio”, apontou, sublinhando que o desagravamento no IRS vai abranger 85 das famílias portuguesas.
Degradação do SNS e problemas na Educação
Fernando Medina fez questão de sublinhar que este é o segundo Orçamento do Estado em que apresenta reforço de verbas significativo para o Serviço Nacional de Saúde (SNS). Em resposta à pergunta “Sente-se responsável pela degradação do SNS?”, o responsável pela pasta das Finanças revelou que as verbas atribuídas para 2023 e 2024 foram as consideradas necessárias pelo Ministério da Saúde.
Relativamente à carreira dos professores, Medina refugiou-se na justificação que tem vindo a ser utilizado pelo líder do Executivo, António Costa, argumentando que não seria justo devolver os anos de carreira apenas a uma determinada classe, deixando para trás toda a administração pública.
No entanto, adiantou que o Governo está a tentar encontrar uma solução do ponto de vista financeiro para minorar o problema dos professores que estão deslocados, tendo em conta os preços da habitação e a dificuldade de colocações nas zonas mais pressionadas pela crise.
Empresas: constituído grupo de trabalho para resolver problemas
O ministro das Finanças anunciou que foi criado um grupo de trabalho com os parceiros sociais no sentido de identificar quais as áreas mais problemáticas e as medidas que devem ser prioritárias. O Governo que “atacar” os três, quatro ou cinco problemas mencionados pelos empresários.
Fernando Medina admitiu que o excesso de burocracia e um “sistema pouco claro” relativamente ao que são as obrigações fiscais e contributivas da empresas são prejudiciais.
TAP: “Falaremos do valor da venda quando a concluirmos”
Fernando Medina não quis revelar se a TAP será ou não vendida acima por um valor acima das avaliações, que apontam para os 1.200 milhões de euros. Disse apenas que o lote a ser vendido vai integrar partes da TAP SGPS, a Portugália, a empresa de serviços médicos e a de catering, deixando a Groundforce em suspenso (poderá ou não vir a integrar o lote).
Sobre a opinião de Pedro Nuno Santos que defende a posição maioritário do Governo na TAP, Medina disse que não é novidade, mas que é apenas a posição do próprio.
“O Governo decidiu vender, no mínimo 51%, podendo ir até perto de 95%”, esclareceu.
Para Medina, é importante preservar os seguintes pontos: “queremos uma privatização que resulte numa TAP maior, mais voos, mais destinos, mais operação; o crescimento do hub no país; e a capacidade de podermos trazer investimentos para Portugal".