A grande novidade do Orçamento do Estado para 2024 é o "alívio" no IRS, que será afinal de 1.300 milhões de euros, bem mais do dobro do que chegou a estar previsto. A taxa do imposto só desce até o quinto escalão, mas na prática acaba por beneficiar todas as famílias.
“O que estamos a fazer é um movimento complementar ao que já fizemos no ano passado, mas, desta vez, centrado nas famílias das classes média”, defendeu Fernando Medina.
Alívio do IRS
A taxa do imposto só baixa nos primeiros cinco escalões, ou seja, abrange a “tal classe média", que ganha até 1.939 euros brutos por mês. Mas na prática, todos acabam por beneficiar do alívio fiscal no IRS.
A descida nas taxas é combinada com uma atualização dos limites dos escalões em 3% para compensar a inflação esperada em 2024, mas pode não ser exatamente assim em todos os casos.
E que casos são esses?
"Quem tiver aumentos dos rendimentos superior a 3% vai ver o seu IRS agravado pelo efeito da atualizações de escalões", explicou, à SIC, o fiscalista da Deloitte, Ricardo Reis.
O ministro das Finanças veio bem munido de exemplos desse tipo. É o caso de um trabalhador sem filhos que ganha 1.300 euros brutos. Se até agora pagava em IRS 2.379 euros por ano, passará a pagar apenas 2.045 euros, menos 334 euros.
Já um casal com dois filhos que junta 2.000 euros brutos por mês, pagava, até agora, 1.484 euros de imposto por ano, passará a pagar 1.123 euros, economizando 361 euros.
A diferença é ainda maior no caso de um casal sem filhos, em que os dois juntos recebem 3.000 euros, e, por isso, vai conseguir pagar menos 874 euros de IRS.
E, finalmente, um pensionista que com apenas 800 euros brutos ao final do mês poupará 403 euros no imposto.
A descida nas taxas e a atualização dos limites dos escalões vão tirar dos cofres do Estado 1.300 milhões de euros de receita de IRS. É bem mais do dobro do que estava previsto em abril, no Programa de Estabilidade e Crescimento, e mais 100 milhões do que o PSD defendia.
Mas… e os impostos indiretos?
Feitas as contas, Fernando Medina mostrou que um trabalhador de classe média da função pública pode ficar com mais até 1.250 euros por ano com a descida dos impostos e com os aumentos no salário. Mas, apesar de arrecadar menos com o IRS, o Governo, no ano que vem, vai buscar quase 9% a mais dos bolsos dos consumidores, com impostos indiretos.
Um assistente operacional sem dependentes que ganhava 822 euros por mês terá um aumento salarial e vai receber mais 52 euros mensais. Por ano, ganha mais 737 euros. Com a mudança nos escalões do IRS, vai deixar de pagar 49 euros de imposto, ficando a ganhar mais 786 euros por ano.
Um técnico superior sem filhos, que recebia 2.024 euros brutos mensais, vai receber um aumento anual de mais 825 euros e vai pagar menos 365 euros de IRS. No final do ano, ganha mais 1.190 euros.
Por último, um professor que ganhava 2,141 euros de salário terá um ganho anual de 873 euros. E, com o alívio fiscal, vai deixar de pagar 385 euros de imposto. Fica a ganhar, no próximo ano, mais 1.258 euros.
“O aumento da receita nos impostos indiretos anda quase nos 3 mil milhões de euros, o que significa que cada vez que formos comprar bens e serviços vamos pagar mais e aí sim o segredo do sucesso do equilibro das contas públicas que é do contribuinte no momento em que é consumidor e não no momento em que é trabalhador e que recebe o seu salário ou a sua pensão”, explicou o fiscalista Luís Leon.
Jovens trabalhadores
Para os jovens trabalhadores, o Governo também fez mudanças no IRS.
Em 2024, os jovens até aos 26 anos ou os doutorados até aos 30 anos que entrarem no mercado de trabalho não vão pagar IRS no primeiro ano de atividade, quer trabalhem por conta própria, ou por conta de outrem. Nos anos seguintes, a isenção de 100% vai baixando gradualmente: 75% no segundo ano, 50% no terceiro e quarto anos, e 25% no quinto ano.
De acordo com o Governo, o número de jovens a beneficiar do regime tem crescido exponencialmente neste ano. Quase 74 mil pessoas estão enquadradas no IRS jovem.
Pensões vão subir em média 6,2%
O Governo vai reforçar os apoios sociais. As pensões vão subir 6,2%, um valor que fica acima da inflação. O ministro das Finanças garante que será o maior aumento de sempre.
Só no final de novembro é que se saberá, em concreto, quanto é que as pensões vão aumentar. Vai depender da inflação e do crescimento da economia. Mas o ministro das Finanças antecipa que vão subir em média 6,2%, muito acima da inflação de 2023 e da prevista para 2024.
“As pensões serão atualizadas integralmente de acordo com a fórmula que a lei determina. Significa isto que o ano de 2024 registará o maior aumento de sempre desde que temos fórmula de atualização das pensões”, afirmou Fernando Medina.
A atualização abrange cerca de 2,7 milhões de pensionistas, e terá um impacto orçamental de cerca 2.200 milhões de euros.
Também o Indexante de Apoios Sociais, que serve de referência para vários apoios, será atualizado acima da inflação, assegura o Governo. É determinante para apoios como o subsídio de desemprego, o subsídio de doença ou o abono de família.
Abono de família
Muitos dos que beneficiam do abono de família vão receber mais. Até ao 4º escalão e 6 anos de idade, a componente base sobe 22 euros. A medida vai chegar a mais de um milhão de crianças e jovens.
Complemento Solidário para Idosos
Outra prestação social que terá um aumento acima das atualizações regulares é o Complemento Solidário para Idosos.
"Nós asseguramos com este aumento de 62,45€ que todos aqueles com as pensões mais baixas e que têm condição de recurso possam aceder a este apoio extraordinário para não termos um pensionista a receber menos do que o definido como limiar de pobreza, sublinhou o ministro.
A Prestação Social para a Inclusão e o Rendimento Social de Inserção também serão reforçados.
Salário mínimo passa para 820€
Em 2024, o mínimo de existência fiscal acompanha a subida do salário mínimo, que sobe para os 820 euros. O que confirma que, para o ano, quem ganhar o mínimo não paga IRS.
O Governo não determina os salário no privado, mas sugere que o aumento para quem ganha mais, seja na ordem dos 5%.
Já na Função Pública, o salário base vai subir 6,8% para os 821 euros.
Os sindicatos acreditam que até à votação na especialidade será possível negociar com o Governo um valor mais alto.
Os restantes trabalhadores terão um aumento de, no mínimo, 3%.
As duas medidas custarão 847 milhões de euros aos cofres do Estado.
IVA Zero chega ao fim
O Governo decidiu isentar do pagamento de Imposto de Selo as famílias que têm crédito à habitação e que estão a renegociar os empréstimos da casa de forma a diminuir a prestação associada à Euribor. As famílias podem negociar com os bancos uma prestação mensal fixa durante dois anos e inferior à que é paga atualmente.
O Orçamento determina também o fim do IVA Zero. A medida que abrange um cabaz de 46 produtos alimentares considerados básicos continuará em vigor até dezembro, mas não será prolongada em 2024.
O ministro das Finanças diz que o IVA Zero será substituído por outros apoios, mas desta vez apenas aos mais vulneráveis, através do reforço das prestações sociais. Fernando Medina garantiu durante a apresentação do Orçamento no Ministério das Finanças que serão abrangidas por este reforço cerca de 1 milhão e meio de pessoas.
IVA nos restaurantes
Já o IVA nos restaurantes vai diminuir para 13% em produtos como os sumos, os néctares e águas com gás.
IUC aumenta para carros anteriores a 2007
O Imposto Único de Circulação será agravado em até 25 euros, com o cálculo baseado na cilindrada e nas emissões de CO2 da viatura. Até agora, os carros anteriores a este ano apenas pagavam IUC com base na cilindrada, um cenário que vai mudar em 2024.
Em Portugal, estão registados cerca de 3 milhões de carros com matrícula anterior a 2007.
Sacos de plástico da fruta vão ser pagos
Mas as novidades não ficam por aqui. A partir de janeiro, sempre que for às compras, vai passar a pagar quatro cêntimos por cada saco de plástico de uso único. O Ministério de Medina vai criar uma nova taxa sobre os sacos mais leves, principalmente usados para a fruta, os legumes ou a granel.
Imposto sobre o tabaco cresce
O imposto sobre o tabaco também vai aumentar. O Governo espera arrecadar quase 1.700 milhões de euros no total. Se a receita fiscal ultrapassar os1.400 milhões, o excedente será dedicado à promoção da saúde e à sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde.