O Ministro das Finanças, Fernando Medina, disse que afinal a alteração do regime de IRS para os trabalhadores a recibos verdes só vai ser feita no final do ano ou durante o próximo ano. A proposta faz parte do acordo negociado em concertação social, mas não integra a proposta do Orçamento do Estado.
O objetivo é aproximar a tributação dos trabalhadores independentes aos trabalhadores dependentes, ou seja, que têm um contrato de trabalho.
A reformulação do IRS seria aplicada aos trabalhadores independentes que prestam serviços a uma única entidade e que recebam através dela mais de metade dos rendimentos anuais.
Segundo o Instituto Nacional de Estatística, em 2021, estavam registados mais de 687 mil trabalhadores independentes, destes, mais de 100 mil têm rendimento de apenas de um cliente.
A medida poderá ser aplicada em breve e não no Orçamento do Estado como estava previsto. A alteração ao regime fiscal dos recibos verdes faz parte do acordo de rendimentos negociado em sede de concertação social entre UGT, patrões e Governo.