A associação tem uma petição a correr, que já recolheu 27.878 assinaturas, "Pela inclusão da protecção dos animais na Constituição da República Portuguesa" e este será o mote da marcha deste ano, uma vez que "embora a Marcha seja sobre a proteção dos animais em geral, a cada ano há um foco especial na campanha da altura".
Em comunicado, citado pela agência Lusa, a ANIMAL recorda que a primeira marcha aconteceu em 2000 e que, "salvo raras exceções", acontece todos os anos em Lisboa, contando com a participação de "dezenas de grupos de proteção dos animais de todo o país, bem como partidos políticos e, claro, com sociedade civil".
"A marcha surgiu precisamente para juntar pessoas da causa, uma vez por ano, de forma simbólica, em Lisboa. Assim, convidamos toda a gente a estar connosco no próximo sábado. Pelos animais, sempre, sem esquecer a importância do respeito e inclusão dos direitos de todas e todos", disse, citada no comunicado, a presidente da ANIMAL.
Rita Silva sublinhou que sem o apoio da sociedade civil, o trabalho pelos animais não seria possível e agradeceu a todas as pessoas que apoiam a ANIMAL há quase 30 anos.
O ponto de encontro para a marcha é, como habitualmente, frente ao Campo Pequeno, pelas 15:00, seguindo depois em direção à Assembleia da República, onde "haverá música e convívio entre ativistas".
As leis sobre os direitos dos animais
Na última década, a legislação que é aplicada aos animais mudou. Houve alterações no Código Penal e no Código Civil, mas não na Constituição. Foi ainda criada a figura do Provedor do Animal. Afinal, o que mudou e quais as leis que atualmente protegem os animais? Muito pouco.
O artigo do Código Penal que criminaliza os direitos dos animais foi aprovado há oito anos. Nele consta que “quem, sem motivo legítimo, matar um animal de companhia” ou “infligir dor, sofrimento ou quaisquer outros maus-tratos físicos a um animal de companhia” é punido com uma pena de prisão que poderá ir até dois anos. Mas, na prática, essa condenação não chega a realizar-se, porque o Tribunal Constitucional tem vindo a considerar que a lei é inconstitucional.
O sentimento de frustração dos defensores dos animais perante as decisões do Tribunal Constitucional transformou-se num protesto a 21 de janeiro deste ano. Foi convocada uma manifestação, em Lisboa, em defesa da lei que criminaliza os maus-tratos aos animais. Nas redes sociais, o IRA - Intervenção e Resgate Animal lançou o mote: “Estamos fartos!”
De Olhão a Vila do Conde, a manifestação do Intervenção e Resgate Animal juntou cerca de 10 mil pessoas de todo o país em defesa dos direitos dos animais.
Animais na Constituição: uma luta
A inclusão da proteção animal na Constituição é um assunto que tem vindo a ser discutido. Vários partidos – nomeadamente o PAN, Bloco de Esquerda, Chega e o PS – apresentaram propostas de revisão constitucional onde são incluídas alterações nesse sentido. Mas o PSD, um partido importante para a aprovação destas propostas, poderá não estar de acordo. Para Laurentina Pedroso, Provedora do Animal, em entrevista à SIC Notícias, não existe qualquer dúvida:
“Enquanto os animais não estiverem na Constituição, de pouco nos serve, perante a Justiça, que a criminalização esteja esplanada na lei. Porque os juízes têm vindo a decidir que não há respaldo na Constituição para que alguém seja punido com crime de prisão por ter feito uma situação gravíssima de maltrato a animal”.
