Greve da Função Pública adia julgamento de Tancos em Santarém

A audiência do julgamento do processo do furto e recuperação de armas do paiol de Tancos agendada para esta sexta-feira para tomada de declarações adicionais dos arguidos que o requereram foi adiada devido à greve da Função Pública.

A adesão à greve por parte dos funcionários judiciais levou ao cancelamento das audiências agendadas para hoje no Tribunal Judicial de Santarém, incluindo a sessão do julgamento do caso de Tancos, a qual foi adiada para o próximo dia 2 de dezembro.

Na sequência da comunicação da alteração não substancial de factos feita pelo Tribunal no passado dia 6 de outubro, o coletivo decretou a reabertura da audiência de julgamento, tendo em conta o requerimento dos arguidos Pinto da Costa, Lage de Carvalho, Bruno Ataíde, José Gonçalves, Vasco Brazão e Taciano Correia para prestação de declarações complementares.

À prestação de declarações seguir-se-ão alegações orais complementares, determina o despacho assinado pelo presidente do coletivo, juiz Nelson Barra.

O julgamento, iniciado em 2 de novembro de 2020 no Tribunal Judicial de Santarém, chegou a ter a leitura do acórdão agendada para 11 de outubro e depois, fruto da comunicação da alteração não substancial de factos e alteração da qualificação jurídica dos factos descritos no despacho de pronúncia, para 28 de outubro, datas que ficaram sem efeito.

Crimes em causa

No julgamento, com 23 arguidos, estão em causa crimes que vão desde terrorismo, associação criminosa, denegação de justiça e prevaricação até falsificação de documentos, tráfico de influência, abuso de poder, recetação e detenção de arma proibida.

Além do ex-ministro da Defesa Azeredo Lopes, estão também em julgamento o antigo diretor da Polícia Judiciária Militar (PJM) Luís Vieira e o ex-porta-voz desta instituição militar Vasco Brazão, além de elementos da GNR de Loulé.