Assalto em Tancos

Sentença do caso Tancos pode ser alterada devido a prova (agora) proibida

O caso do roubo de armas em Tancos volta esta sexta-feira a tribunal e a sentença pode ser alterada. Os juízes vão retirar as provas obtidas através de metadados, cuja utilização passou a ser proibida.

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Quase três anos depois, os arguidos no caso Tancos voltam esta sexta-feira ao Tribunal de Santarém, com uma esperança renovada. O mesmo coletivo de juízes vai repetir a leitura do acórdão, depois do último ter sido anulado por nulidade da utilização de prova.

Em janeiro de 2022, 11 dos 23 arguidos eram condenados. Com as penas mais pesadas ficaram o autor confesso do furto de armas, João Paulino, oito anos de prisão efetiva, e os dois homens que o ajudaram a retirar o material militar, João Pais e Hugo Santos.

O antigo ministro da Defesa, Azeredo Lopes, era um dos arguidos no caso mas acabou por ser absolvido de crimes como abuso de poder e prevaricação. Além do antigo governante foram declarados inocentes outros 12 arguidos.

Mas cerca de um ano depois da leitura do acórdão, a Relação exigiu que fossem retiradas todas as provas com uso de metadados. Em causa estão registos de chamadas entre os arguidos e geolocalização por telemóvel, provas consideradas inconstitucionais na sua obtenção.

Ao coletivo de juízes caberá, agora, refazer a decisão final do caso, o que significa que a sentença dos arguidos pode pode sofrer alterações.

Os advogados consideram que há condenações injustas de quem confessou crimes, mas que não o faria se soubesse que as provas não eram válidas.