Eleições Autárquicas

Quem vai receber apenas dois boletins de voto nas autárquicas e porquê?

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O número de freguesias com menos de 150 eleitores em Portugal mais que triplicou em quatro anos. Passou de seis para 22. Com tão poucos habitantes, estas freguesias vão escolher os seus autarcas num plenário de cidadãos. Ou seja, no dia 26, só vão receber dois boletins de voto. Alguns autarcas foram apanhados de surpresa e há quem diga que não fazia ideia que a lei dos plenários ainda estava em vigor. As dúvidas também surgiram quando perguntámos em que dia realizavam o plenário. Contactada pela SIC Notícias, a Comissão Nacional de Eleições emitiu, entretanto, um documento com orientações sobre o assunto.

Em dia de eleições autárquicas, a grande maioria dos portugueses recebe três boletins de voto para escolher as listas para a Câmara Municipal, Assembleia Municipal e Assembleia de Freguesia, mas há quem receba só dois. É o que vai acontecer, este ano, em 22 das 3.091 freguesias, onde o executivo da junta vai ser votado em plenário.

Nas freguesias que têm até 150 eleitores, a representatividade eleitoral deixa de existir e cada cidadão recenseado elege diretamente o presidente e os dois vogais (e respetivos suplentes) do executivo e do plenário, num sufrágio que pode ser por lista ou por eleição unipessoal.

Em vez de ser eleita uma assembleia para representar a freguesia, é a própria freguesia que realiza o sufrágio durante uma reunião em que todos os maiores de idade são convocados. É um regresso às origens da democracia, em que a eleição é direta e não representativa.

Para que esta eleição por democracia direta seja válida é necessário que no plenário de eleitores participem pelo menos 10% dos cidadãos recenseados na freguesia.

Antes do processo de reorganização administrativa do País, havia mais de 100 freguesias em situação de eleição por plenário. Nas autárquicas de 2013, passaram a ser seis – cinco na ilha das Flores, nos Açores, e uma no continente: São João do Peso, no concelho de Vila de Rei, distrito de Castelo Branco.

O número manteve-se em 2017, mas, este ano, segundo dados divulgados pela Comissão Nacional de Eleições (CNE), há 16 novas pequenas freguesias.

Tabuaço perdeu mais de 20% dos habitantes

Tabuaço, no distrito de Viseu, é o concelho que vai ter mais plenários. Desde as últimas autárquicas, passou de zero a quatro. Arcos, Desejosa, Granja do Tedo e União de Freguesias de Paradela e Granjinha vão ter menos um boletim de voto no dia 26 de setembro.

Os dados preliminares dos Censos 2021, divulgados pelo Instituto Nacional de Estatísticas (INE), colocam Tabuaço como o segundo concelho com maior perda de população nos últimos dez anos - menos 20,6% dos habitantes.

Carlos Carvalho, presidente da Câmara de Tabuaço, admite que este valor não surpreende e queixa-se da “falta de investimento na coesão territorial”. “Há aqui uma lógica de falta de estratégia que é, claramente, nacional. Eu entendo que tudo o que tem a ver com o povoamento ou despovoamento resulta de estratégias que têm de ser de abrangência nacional. Todas as estratégias locais, a este nível, são desgarradas e acabam por ser avulsas.”

Em algumas freguesias, a notícia de que passariam a uma eleição por plenário não causou surpresa, mas noutras houve uma luta para evitar que se passasse o limite dos 150 eleitores. Apesar dos vários procedimentos, há uma constante em todos os discursos: o envelhecimento da população e a falta de oportunidades de emprego para manter os jovens são os principais fatores para a desertificação destas aldeias.

Tabuaço

Tabuaço

Daniel Nogueira

Na Desejosa, os plenários já não são uma novidade. Manuel Costa, atual presidente da junta e recandidato ao lugar, nunca foi eleito por este processo, mas lembra-se que, em 1990, houve pelo menos duas eleições em plenário. “Os cidadãos já estão habituados, não é a primeira vez que acontece. Só quando for mais perto é que vão perceber que [a votação] é por plenário”, explica à SIC Notícias.

O autarca não concorda com a diferenciação feita entre as freguesias que têm menos habitantes e as restantes e afirma que este método traz mais gastos e leva as pessoas a não participarem tanto no plenário.

Autarcas apanhados de surpresa

Na nova lista, há também estreantes, como é o caso de Vale de Madre, uma pequena localidade a três quilómetros de Mogadouro, distrito de Bragança, onde a população se dedica à agricultura e ninguém investiu em comércio. António Frade, atual presidente da junta e recandidato, conta que não sabia da alteração.

“Nós apresentámos candidatura e não sabíamos que íamos passar a plenário. Não tivemos informação nenhuma e fizemos os procedimentos normais. No dia em que entregámos as listas no tribunal é que fomos informados que Vale de Madre ia passar a plenário porque tinha 149 eleitores”, conta.

A mesma surpresa aconteceu na aldeia histórica do Piódão, concelho de Arganil, distrito de Coimbra. José Lopes, autarca da freguesia, foi informado numa reunião com a câmara municipal que a freguesia estava em risco de passar a plenário e decidiu pôr as mãos à obra.

“Tentámos sensibilizar pessoas que são naturais da freguesia, que estão em Lisboa, mas vêm cá passar a maior parte do ano, porque estão reformadas. Acabaram por mudar a residência para aqui e, automaticamente, ficaram eleitores na freguesia. Mas já não valeu o esforço”, lamenta.

Conseguiram chegar aos 164 eleitores, no entanto já não foram a tempo para evitar a passagem a plenário. A contagem para os boletins de voto é feita 120 dias antes da data de eleições e o número oficial de eleitores no Piódão ficou em 139. “Tinham-me dito que, se 60 dias antes do ato eleitoral, conseguíssemos os 151 ou mais, manter-se-ia a normalidade dentro da freguesia. Quando a minha candidatura foi submetida ao tribunal, o juiz disse que não eram 60 dias, mas 120”, lamenta o autarca.

Piódão

Piódão

Jeremy Woodhouse

"Nunca me passou pela cabeça que a lei dos plenários ainda estava em vigor"

Também Avelã da Ribeira, no concelho e distrito da Guarda, a surpresa chegou quando foram apresentadas as candidatura para as eleições. Pedro Gonçalves, atual presidente da junta de freguesia, conta que a primeira candidatura ainda foi aceite pelo tribunal, mas a segunda já não. Ambas as candidaturas foram invalidadas, uma vez que devem ser apresentadas durante o plenário.

“Nunca me passou pela cabeça que a lei dos plenários ainda estava em vigor”, afirma o autarca.

Em algumas freguesias, os autarcas já começaram a informar os eleitores - seja porta a porta ou através das ações de campanha eleitoral, em conjunto com a câmara municipal. Outros preferem reunir mais informações antes de fazer o anúncio. A proximidade dos cidadãos é uma mais valia nestes casos.

Como funcionam os plenários?

A votação para a freguesia não resulta diretamente do voto que é colocado no boletim. O executivo da junta é eleito pela a assembleia de freguesia, esta sim eleita pelos cidadãos. Depois das eleições, este órgão reúne-se e elege os elementos executivos da junta. No caso das freguesias com menos de 150 habitantes, o plenário substitui a assembleia.

“No regime das freguesias até 150 eleitores, é substituída a assembleia de freguesia pelo plenário de todos os eleitores. Serão os até 150 eleitores que elegem diretamente os órgãos da junta, os três membros que a compõem, sem recurso à assembleia”, explica à SIC Notícias João Tiago Machado, porta-voz da CNE.

Nestas freguesias, os candidatos não submetem as candidaturas ao tribunal, não precisam de fazer campanha e não sabem se vão ter concorrência até ao próprio dia da votação. As candidaturas são apresentadas e votadas pelos eleitores presentes no plenário, desde que tenham um quórum de 10%.

“Enquanto a abstenção nas eleições ‘normais’ não interessa – em casos muito extremos, um eleitor pode eleger um presidente de Câmara – este plenário de eleitores só pode deliberar se estiverem pelo menos presentes 10% dos eleitores recenseados. Indo ao limite, uma freguesia que tenha 150 eleitores recenseados, e que ainda esteja no limite máximo onde seja aplicável este regime, tem de ter presentes 15 pessoas. Depois, nessas 15 pessoas, se se abstêm 14 é só uma que acaba por votar. Mas o quórum deliberativo tem de ser 10%”, explica ainda o representante da CNE.

Apesar de haver memórias antigas de votos de braço no ar, atualmente a votação em plenário é feita por sufrágio universal direto e através de um voto secreto - à semelhança do que acontece em todas as eleições portuguesas. Os candidatos apresentam-se à eleição e é-lhes atribuída a nomenclatura de lista A, B, C, etc., dependendo do número de listas existente. “Aqui não se trata do partido. É completamente pessoalizada a eleição para os três cargos que são ocupados”, afirma João Tiago Machado.

Para Manuel Costa, presidente da junta da Desejosa, esta é uma situação “um bocadinho ingrata”. “Existe um problema para quem concorre: sendo no mesmo dia das eleições da câmara, sabemos quem são os concorrentes contra quem vamos concorrer, sendo com plenário só na votação é que se sabe”, desabafa.

Em Vale de Madre, António Frade já está ciente de que haverá uma lista adversária. “Antes de passar a plenário, o PS tentou fazer lista, mas não conseguiu reunir as pessoas. Agora, pelo que sei, eles poderão fazer lista porque só são precisas três pessoas”, conta, sublinhando que, para já, a “única certeza que tem” é que a sua lista vai avançar.

Afinal, quando devem realizar-se os plenários?

O processo pode parecer simples: reúnem-se os eleitores, apresentam-se os candidatos e vota-se o executivo da junta e a mesa do plenário. No entanto, os autarcas manifestam várias dúvidas sobre o processo e relatam diferentes formas de atuação. A legislação sobre os plenários de cidadãos eleitores é escassa e permite diferentes interpretações.

Na lei 169/99, atualizada em 2018, há apenas dois artigos referentes aos plenários:

Artigo 21.º - Composição do plenário

1 - Nas freguesias com 150 eleitores ou menos, a assembleia de freguesia é substituída pelo plenário dos cidadãos eleitores.

2 - O plenário não pode deliberar validamente sem que estejam presentes, pelo menos, 10% dos cidadãos eleitores recenseados na freguesia.

Artigo 22.º - Remissão

O plenário de cidadãos eleitores rege-se, com as necessárias adaptações, pelas regras estabelecidas para a assembleia de freguesia e respetiva mesa.

Esclarecimento da Comissão Nacional de Eleições

Isto significa que as leis para as assembleias de freguesia também se aplicam aos plenários. Uma das questões que está a gerar mais dúvidas é a data de realização dos plenários. Num documento com orientações para a eleição da junta de freguesia por plenário de cidadãos eleitores, a CNE afirma que a realização do plenário deve ser na mesma data do ato eleitoral autárquico, ou seja 26 de setembro.

No entanto, todos os autarcas contactados pela SIC Notícias – incluindo os que estão atualmente à frente de freguesias que já realizam este processo eleitoral há vários anos – garantem que o plenário se reúne na semana seguinte.

“A lei deixa tudo em aberto. Não há um regimento concreto para a ação de remissão. Portanto, a CNE tem estas linhas orientadoras que se regem pela remissão que é feita na lei por dois artigos que existem e, depois, por uma questão de bom senso e pelas regras do Código Administrativo e também pelas regras de funcionamento das assembleias”, explica João Tiago Machado.

Contactado pela SIC Notícias, o Ministério da Administração Interna explica que a lei não estabelece a data de realização dos plenário de cidadãos, nem prevê que seja feita uma interrupção da operação eleitoral para proceder à reunião. Desta forma, “tem sido prática habitual” que a população se reúna num dia posterior ao sufrágio, nomeadamente no domingo seguinte.

“De forma a evitar constrangimentos à normal votação dos eleitores e evitar uma interrupção da votação que poderia conduzir à nulidade da votação para os dois órgãos a eleição [câmara e assembleia municipal], era entendimento da Administração Eleitoral que o plenário dos cidadãos eleitores se poderia realizar num momento posterior ao da data da eleição. Até porque os próprios intervenientes no ato eleitoral – membros de mesa, delegados das candidaturas, Presidente da Junta de Freguesia - teriam todo o interesse em participar no plenário de cidadãos eleitores”, esclarece à SIC Notícias o ministério, por e-mail.

No entanto, “existindo uma deliberação por parte da CNE sobre esta matéria, a Administração Eleitoral respeitará a mesma”, o que significa que os plenários passam a ter de ser convocados para o mesmo dia das eleições - neste caso, 26 de setembro. A Administração Eleitoral tem vindo a informar as câmaras municipais e respetivos autarcas sobre a alteração de procedimento, tendo por base a deliberação da CNE.

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"As pessoas não estão para perder a vindima"

Vários autarcas contactados pela SIC Notícias tinham demonstrado preocupação devido à existência de duas datas. Manuel Costa considerou que não é vantajoso para a população da Desejosa e poderia levar ao aumento da abstenção. “É uma altura muito má, é a altura das vindimas. As pessoas vão votar uma vez [no dia 26] e depois, no domingo a seguir, já se estão a borrifar para vir votar. Não estão para perder a vindima”, explica.

Também José Lopes temia que os eleitores do Piódão, que vivem fora, não se deslocassem à aldeia as duas vezes necessárias para realizar a votação. “Há eleitores que estão aqui inscritos, mas estão a morar em Lisboa. Se calhar, nesta altura, ainda não estão cá e têm de vir duas vezes”. O Piódão fica localizado a cerca de 40 quilómetros de Arganil e o acesso à A1 fica a cerca de 80 quilómetros.

Além da data, também a aprovação das listas teve processos distintos em diferentes concelhos. No caso de Tabuaço as listas candidatas foram propostas a tribunal - como acontece nas freguesias com mais de 150 eleitores - e foram aceites. Carlos Carvalho explica que, no entendimento da autarquia, “as listas são aquelas que já foram validadas pelo juiz de instrução, que foram entregues até ao dia 2 de agosto”.

Por outro lado, no concelho da Guarda todas as listas apresentadas foram impugnadas, como relata Eugénia Nunes, presidente da junta de freguesia de João Antão:

"Nós não tivemos de entregar listas no tribunal para proceder às eleições porque, sendo um plenário, é só no próprio dia que se apresentam as listas", explica a autarca, destacando a importância dos candidatos estarem a par de todas as situações legislativas e sublinha que "tem de se cumprir a legislação".

Segundo o documento de orientações da CNE, as listas são apresentadas à mesa do plenário. Caso seja apresentada uma lista, esta deve seguir a Lei da Paridade - que implica uma taxa de 40% de representantes de ambos os géneros. Admitidas as candidaturas, a mesa do plenário faz os boletins e segue-se a votação.

Realizar o plenário em situação pandémica

Além das regras para a realização do plenário, Pedro Gonçalves mostra-se preocupado com o cumprimento das normas associadas à pandemia de covid-19. Explica que a freguesia de Avelã da Ribeira não tem possibilidades de reunir, num espaço fechado, os 146 eleitores e, ao mesmo tempo, cumprir o distanciamento que é recomendado pela Direção-Geral de Saúde (DGS).

“É impossível fechar 150 eleitores num espaço porque não há distanciamento”, explica à SIC ressalvando que nas salas disponíveis “teria de ser tudo apertadinho”. “Teria de ser no pavilhão da Guarda [a cerca de 22 quilómetros], mas não estou a ver a população de Avelãs da Ribeira a ter de ir para a Guarda para votar”.

Como opções, o autarca já ponderou a realização desta reunião ao ar livre ou, em alternativa, alargar o período de voto, de forma a que decorra durante o dia ou num determinado período da tarde. Mesmo assim, Pedro Gonçalves teme que os cidadãos faltem ao sufrágio com medo do contágio.

O Ministério da Administração Interna informa que "não existem medidas de segurança específicas para estes momentos". Desta forma, as recomendações para os plenários são as mesmas que se aplicam ao ato eleitoral geral e que foram emitidas pela DGS - nomeadamente o distanciamento social, utilização de máscara, desinfeção das mãos e utilização de caneta pessoal.

Quando o plenário já é tradição

São seis as freguesias que nas últimas eleições têm vindo a realizar plenário. Nas eleições de 2017, a maioria das autarquias nesta situação eram localizadas nos Açores, como é o caso da Fajãzinha, no concelho de Lajes das Flores, que tem 74 eleitores. Verónica Eduardo é a atual presidente da junta e sempre se lembra de votar por plenário.

"Os mais antigos da freguesia lembram-se dos antepassados contarem que a Fajãzinha atingiu, no máximo, 500 habitantes", conta a presidente. "Chama-se freguesia, mas isto é basicamente uma aldeia. Toda a gente se conhece, toda a gente é família um dos outros e toda a gente fala."

Nas eleições passadas, Verónica Eduardo concorreu sozinha à presidência da junta. Quatro anos antes tinha tido um concorrente. Apesar da apresentação de listas ser feita durante o plenário, a autarca explica que prefere fazer campanha uns dias antes, junto a população.

Também no Mosteiro, a freguesia portuguesa com o menor número de eleitores, a votação por plenário é já uma constante. Com apenas 26 eleitores e 17 pessoas a viver na aldeia a tempo inteiro, a dificuldade para fazer listas aumenta: "Para fazermos uma lista, temos de ter três para o executivo, três suplentes, três para o deliberativo e mais três suplentes. Ou seja precisamos de 12 pessoas", avança Maria Isabel Tenente, autarca da freguesia.

No continente, é São João do Peso, no concelho de Vila de Rei, que tem este estatuto. A passagem da votação em mesas de voto para os plenários foi feita pela atual presidente de junta, Rosário Cavalheiro, em 2013. "É sempre importante fazer saber que estas freguesias existem. Não podemos refugiar-nos no anonimato", afirma.

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