Coronavírus

2,3 M€ para apoiar as empresas afetadas pela Covid-19

2,3 M€ para apoiar as empresas afetadas pela Covid-19

Novo coronavírus já está a afetar as contas de várias empresas portuguesas.

Especial Coronavírus

O Governo vai disponibilizar 2300 milhões de euros para apoiar as empresas afetadas pela Covid-19, foi aprovado ontem no Conselho de Ministros.

Além da linha de crédito de 200 milhões, que já tinha sido anunciada, o Executivo aprovou uma outra linha, no valor de 60 milhões, para apoiar as micro-empresas de turismo, o setor que mais está a sentir o impacto do vírus. Foi ainda simplificado o regime de lay-off, que permite dispensar trabalhadores temporariamente.

Empresas

16. Linha de crédito de apoio à tesouraria das empresas de 200 milhões de euros.

17. Linha de crédito para microempresas do setor turístico no valor de 60 milhões de euros.

18. 'Lay off' simplificado:

Apoio extraordinário à manutenção dos contratos de trabalho em empresa em situação de crise empresarial, no valor de 2/3 da remuneração, assegurando a Segurança Social o pagamento de 70% desse valor, sendo o remanescente suportado pela entidade empregadora.

Bolsa de formação do Instituto do Emprego e Formação Profissional.

Promoção, no âmbito contributivo, de um regime excecional e temporário de isenção do pagamento de contribuições à Segurança Social durante o período de 'lay off' por parte de entidades empregadoras.

19. Medidas de aceleração de pagamentos às empresas pela administração pública.

20. PT 2020:

  • Pagamento de incentivos no prazo de 30 dias;
  • Prorrogação do prazo de reembolso de créditos concedidos no âmbito do Quadro de Referência Estratégica Nacional ou do PT 2020;
  • Elegibilidade de despesas suportadas com eventos internacionais anulados;

21. Incentivo financeiro extraordinário para assegurar a fase de normalização da atividade (até um salário mínimo por trabalhador).

22. Reforço da capacidade de resposta do IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação e do Turismo de Portugal na assistência ao impacto causado pela Covid-19.

23. Prorrogação de prazos de pagamentos de impostos e outras obrigações declarativas.

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