Coronavírus

Covid-19: Consulte as medidas de apoio às empresas anunciadas pelo Governo

JOSÉ SENA GOULÃO

Governo anunciou um conjunto de linhas de crédito no valor de 3.000 milhões de euros destinadas aos setores mais atingidos pela pandemia.

Especial Coronavírus

O executivo anunciou esta quarta-feira um novo pacote de medidas excecionais para o combate ao novo coronavírus em Portugal, tendo em conta o Estado de Emergência, que vai ser declarado pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, numa declaração ao país às 20:00 horas.

O Governo anunciou um conjunto de linhas de crédito para apoio à tesouraria das empresas no montante total de 3.000 milhões de euros, destinadas aos setores mais atingidos pela pandemia.

Já a linha de crédito de 200 milhões de euros destinada à economia em geral - que já tinha sido anunciada na semana passada, será "revista e flexibilizada" nas condições de acesso, nomeadamente deixa de existir a referência a uma queda do volume de negócios em 20%.

Estas linhas de crédito têm um período de carência até ao final do ano e podem ser amortizadas em quatro anos, referiu o ministro da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira.

Restauração e similares

Para o setor da restauração e similares, o executivo cria uma linha de crédito de 600 milhões de euros, dos quais 270 milhões de euros são destinados a micro e pequenas empresas.

Segundo dados do Ministério da Economia, 321 milhões de euros serão direcionados a médias empresas e a 'small mid cap' (empresas de capitalização pequena-média), e nove milhões a empresas de capitalização média ('mid cap').

Por empresa, a dotação máxima será de 50 mil euros para microempresas, 500 mil euros para pequenas empresas e 1,5 milhões de euros para médias empresas, empresas de capitalização média-pequena e de capitalização média.

Turismo

Para as empresas do setor do turismo, que abranjam agências de viagem, animação e organização de eventos, estará disponível nos próximos dias uma linha de crédito no montante de 200 milhões de euros, dos quais 75 milhões de euros para micro e pequenas empresas.

Para médias empresas, e de capitalização pequena-média, estarão disponíveis 120,5 milhões de euros, e para empresas de capitalização média 4,5 milhões de euros.

Já outras empresas no setor do turismo, incluindo empreendimentos e alojamento turístico, terão ao dispor 900 milhões de euros, dos quais 300 especificamente para micro e pequenas.

Segundo dados do Ministério da Economia, os restantes 600 milhões de euros estarão alocados a médias empresas, empresas de pequena-média capitalização e de média capitalização.

Para todas as empresas do Turismo, a dotação máxima será de 50 mil euros para micro e pequenas empresas, 500 mil euros para médias empresas e de capitalização pequena-média, e 1,5 milhões de euros para empresas de capitalização média.

Indústria

Na indústria, em particular têxtil, vestuário, calçado, indústria extrativa e da fileira da madeira, Siza Vieira anunciou uma linha de 1.300 milhões, sendo 400 milhões de euros destinados a micro e pequenas empresas.

Os restantes 900 milhões de euros serão destinados a médias empresas, de capitalização pequena-média e média.

Por empresa, a dotação máxima será de 50 mil euros para microempresas, 500 mil euros para pequenas empresas e 1,5 milhões de euros para médias empresas, 'small mid cap (empresas de capitalização média-pequena) e 'mid cap' (capitalização média).

Medidas junto da banca

As empresas vão ter a acesso a uma moratória, concedida pela banca, no pagamento de capital e juros, de acordo com o que hoje foi anunciado pelo ministro das Finanças, e que está a ser trabalhada entre o Banco de Portugal (BdP) e o setor bancário.

Mário Centeno afirmou que se está a "construir uma moratória de capital e de juros, num trabalho que está a ser desenvolvido entre o Banco de Portugal e o sistema bancário, em particular com a APB (Associação Portuguesa de Bancos)".

O ministro assegurou que "toda a legislação que seja necessária para concretizar esta moratória será aprovada até ao final do mês e avançará de forma efetiva".

Mário Centeno afirmou também que para além da isenção do pagamento de comissões por parte dos comerciantes sobre os terminais de pagamento automático, o limite máximo os pagamentos por cartões sem necessidade de contacto com as máquinas ('contactless') deverá ser aumentado para 30 euros.

Contribuições sociais reduzidas a 1/3 em março, abril e maio

O Governo anunciou hoje que as contribuições das empresas para a Segurança Social serão reduzidas a um terço em março, abril e maio, "por forma a preservar o emprego", sendo o valor remanescente relativo a abril, maio e junho liquidado a partir do terceiro trimestre, e o acesso imediato é concedido a empresas que tenham até 50 postos de trabalho.

De acordo com o governante, esta medida não prejudica que as empresas, querendo, possam proceder ao pagamento habitual.

Já as empresas que tiverem até 250 postos de trabalho, só podem aceder a este mecanismo de redução das contribuições no 2.º trimestre, caso tenham verificado uma quebra de volume de negócios igual ou superior a 20%.

Flexibilização do pagamento de impostos

O Governo decidiu flexibilizar o pagamento de impostos para as empresas e trabalhadores independentes (IVA, nos regimes mensal e trimestral, e entrega ao Estado das retenções na fonte de IRS e IRC), no segundo trimestre deste ano.

Na data de vencimento da obrigação de pagamento, caso as empresas ou trabalhadores independentes não o consigam fazer de imediato, a mesma pode ser cumprida em três prestações mensais sem juros, ou em seis, neste caso com a aplicação de juros de mora apenas nas últimas três prestações.

Este mecanismo só se aplica a empresas ou trabalhadores independentes com volume de negócios até 10 milhões de euros em 2018, ou com início de atividade a partir de 01 de janeiro de 2019, e as restantes empresas podem requerer este apoio se tiverem diminuído o volume de negócios em pelo menos 20% nos últimos três meses, face ao mesmo período do ano anterior.

O Governo decidiu ainda suspender por três meses os processos de execução fiscal ou contributiva que estejam em curso ou tenham sido instaurado pelas respetivas autoridades.

Apoios às famílias comunicados posteriormente

Questionado pela Lusa se a concessão de moratórias da banca às empresas seria alargada às famílias, por exemplo, no pagamento de prestações do crédito à habitação, o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, afirmou que "medidas dirigidas à situação das famílias serão comunicadas posteriormente".

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