Portugal entra em situação de contingência. O que muda?

Rafael Marchante

14.09.2020 às 23h34

Para evitar o agravamento do número de casos de covid-19, a partir desta terça-feira todo o território português entra em situação de contingência, o que significa que haverá regras mais apertadas.

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Portugal Continental vai entrar em situação de contingência esta terça-feira com medidas específicas para as Áreas Metropolitanas.

Em reunião do Conselho de Ministros foi aprovado na quinta-feira, dia 10 de setembro, um conjunto de medidas que vão ser aplicadas a partir de dia 15 de setembro, dia em que Portugal continental vai entrar em situação de contingência para "controlar a pandemia", com a implementação de "medidas preventivas", considerando o período de regresso às escolas e ao trabalho.

Além das regras para a generalidade do território continental, o primeiro-ministro, António Costa, anunciou medidas específicas para as Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto, onde o risco de incidência da covid-19 é mais elevado devido à "maior densidade populacional".

O QUE MUDA A PARTIR DESTA TERÇA-FEIRA?

A situação de contingência que vai entrar em vigor esta terça-feira substitui o estado de alerta em vigor desde o início de julho para a generalidade do país, à exceção da Área Metropolitana de Lisboa, que se tinha mantido em contingência.

O Governo determinou as seguintes medidas:

- Limitação das concentrações a 10 pessoas, salvo se pertencentes ao mesmo agregado familiar, na via pública e em estabelecimentos;

- Proibição da venda de bebidas alcoólicas em áreas de serviço ou em postos de abastecimento de combustíveis;

- Proibição da venda de bebidas alcoólicas, a partir das 20h00, nos estabelecimentos de comércio a retalho, incluindo supermercados e hipermercados;

- Proibição do consumo de bebidas alcoólicas em espaços exteriores dos estabelecimentos de restauração e bebidas no após as 20h00, salvo no âmbito do serviço de refeições;

- Estabelecimentos comerciais só podem abrir após as 10:00. Haverá "exceções" em que será possível o comércio abrir antes das 10:00, como as "pastelarias, cafés, cabeleireiros e ginásios".

- Horário de encerramento dos estabelecimentos, passará a ser obrigatoriamente entre as 20:00 e as 23:00, cabendo a cada município a determinação da hora exata "em função da realidade específica do concelho" e mediante parecer favorável da autoridade local de saúde e das forças de segurança.

- Em áreas de restauração de centros comerciais, define-se o mesmo limite máximo de 4 pessoas por grupo;

MEDIDAS ESPECÍFICAS PARA ÁREAS METROPOLITANAS DE LISBOA E DO PORTO

Nas áreas metropolitanas, vai ser exigido um esforço maior às empresas, que devem manter o teletrabalho e ter equipas em espelho para diminuir o número de pessoas nos locais de trabalho.

O Governo quer, também, que os horários sejam desfasados nas entradas, saídas e pausas dos turnos.

O objetivo é reduzir a concentração de pessoas nos transportes públicos, nos percursos de casa para o trabalho e vice-versa.

A questão dos horários é uma decisão que preocupa não só patrões, como também os principais sindicatos do país.

RECINTOS DESPORTIVOS CONTINUAM SEM PÚBLICO

Recintos desportivos vão continuar sem público, considerando a diferença de comportamentos das pessoas entre estar num estádio de futebol ou numa sala de cinema ou teatro.

A decisão contraria a pressão que tem sido feita em força pelo futebol. Para os dirigentes que se têm queixado de discriminação em relação à cultura, António Costa responde na primeira pessoa.

Consulte abaixo todas as medidas divulgadas pelo Governo:

Os novos hábitos no regresso às aulas

Terminadas as férias, milhares de estudantes regressaram esta segunda-feira às escolas e regras nas escolas mudaram completamente para o início deste novo ano letivo.

O uso de máscara é obrigatório a partir do 5º ano, mas esta é apenas um das muitas regras impostas pela pandemia.

São novos hábitos que obrigam a um esforço coletivo para que o ensino presencial não volte a ser interrompido.

Costa avisa que o país não pode "pagar o preço" de ter as escolas encerradas

António Costa visitou uma escola ainda sem alunos. No Agrupamento de Escolas de Benavente, o regresso às aulas presenciais está marcado para quinta-feira. Mas nem por isso o primeiro-ministro deixou de avisar que não basta as medidas que foram tomadas e as regras impostas nas escolas; há uma parte de precaução que tem que ser feita por todos. E isso vale para dentro da escola como para fora da escola. Porque, faz questão de lembrar: "a escola em si não transmite o vírus a ninguém".

Durante a visita, sempre ao lado do Ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues e seguido pelos dois secretários de Estado da Educação, João Costa e Susana Amadora, a mensagem que foi sendo deixada foi de confiança.

O ensino presencial é insubstituível, mesmo que o fecho das escolas em março tenha sido fundamental. Na altura. Agora, voltar às escolas é mesmo necessário na visão do Primeiro-ministro. Porque "nós não podemos continuar a pagar o preço de ter a escola encerrada".

Um custo que acentuou desigualdades. E mesmo admitindo que o ano letivo vai ter "problemas", António Costa diz que tudo fará para manter as escolas abertas. "Precaução" é a palavra de ordem. Uma nova disciplina é o que se pede.