Coronavírus

Governo proíbe circulação entre concelhos de 30 de outubro a 3 de novembro

Rafael Marchante

Decisão tomada em Conselho de Ministros.

Especial Coronavírus

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira a proibição de circulação entre concelhos entre os dias 30 de outubro e 3 de novembro.

A decisão foi anunciada pela ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva.

"Cada cidadão não pode circular entre concelhos, como aconteceu no passado", revelou a ministra, explicando que a medida entra em vigor entre as 00:00 de 30 de outubro até dia 3 de novembro.

A decisão de limitar a circulação de passageiros surge pouco mais de uma semana após o Conselho de Ministros ter anunciado o regresso da situação de calamidade.

"O Governo tem consciência de que este é um fim de semana muito relevante para muitos portugueses, mais no Norte e no centro do que no Sul, mas é-o para muitas famílias", reconheceu a ministra da Presidência.

No entanto, o Governo decidiu avançar com a limitação de circulação para reduzir o ajuntamento de pessoas num momento de homenagem aos falecidos, que é "carregado de emoção e que propiciaria um dos principais focos de transmissão da doença, que são as atividades em família".

Mariana Vieira da Silva sublinhou que é, precisamente, entre as famílias que se torna mais difícil observar as novas regras de vida em sociedade, nomeadamente o distanciamento físico.

"Sabendo que todos têm o direito de expressar o seu luto", disse, durante a conferência de imprensa realizada no final da reunião do Conselho de Ministros.

Esta é a segunda vez que é decretada a proibição da circulação entre concelhos desde o início da pandemia. A primeira ocorreu no período da Páscoa.

Foi também decretado Dia de Luto Nacional a 2 de novembro como forma de prestar homenagem a todos os falecidos, em especial às vítimas da pandemia.

Tem de deslocar-se entre concelhos? Vai precisar de uma declaração

O Governo esclareceu que quem precisar de se deslocar entre 30 de outubro e 3 de novembro, quando estará proibida a circulação entre concelhos, necessita de uma declaração, sendo as exceções as mesmas que foram aplicadas na Páscoa.

"Estão previstas regras em tudo semelhantes àquelas que tivemos na Páscoa e, portanto, um conjunto de exceções laborais e outras e exatamente o mesmo procedimento de prova dessas exceções que estava definido", respondeu aos jornalistas a ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, no briefing do Conselho de Ministros.

Assim, de acordo com a ministra, será necessária a existência de uma declaração justificativa para que as pessoas se possam deslocar nesse período.

"O Governo tem consciência de que este é um fim de semana muito relevante para muitos portugueses - mais no Norte e no Centro do país do que no Sul - mas para muitas famílias e em todo o território nacional. Fazemo-lo sabendo que todos têm o direito de expressar o seu luto e temos o dever de impedir ajuntamentos", justificou.

FELGUEIRAS, LOUSADA E PAÇOS DE FERREIRA COM MEDIDAS ESPECÍFICAS

Os concelhos de Felgueiras, Lousada e Paços de Ferreira, que têm registado um aumento significativo do número de casos de Covid-19, terão medidas específicas, como o dever de permanência no domicílio a partir das 00:00 de sexta-feira, à excepção de quem trabalhe ou tenha de frequentar escolas..

Nos três concelhos ficam também em vigor a proibição de quaisquer celebrações e eventos com mais de cinco pessoas (salvo se pertencerem ao mesmo agregado familiar), bem como a obrigatoriedade de os estabelecimentos encerrarem às 22:00, com algumas exceções.

Ficou ainda definido o teletrabalho obrigatório para todas as funções que o permitam, independentemente do vínculo laboral.

De acordo com a informação divulgada pelo Conselho de Ministros, os cidadãos destes três concelhos devem "abster-se de circular em espaços e vias públicas, bem como em espaços e vias privadas equiparadas a vias públicas, exceto para um conjunto de deslocações que estão autorizadas, designadamente para aquisição de bens e serviços, para desempenho de atividades profissionais".

Podem ainda deslocar-se "por motivos de saúde, para assistência de pessoas vulneráveis, para frequência de estabelecimentos escolares, para deslocação a estabelecimentos e serviços não encerrados, para fruição de momentos ao ar livre, para deslocações para eventos e acesso a equipamentos culturais, para a prática de atividade física ao ar livre, para passeio dos animais de companhia".

Ficou ainda estabelecido que os veículos particulares podem "circular na via pública desde que seja para realizar as atividades autorizadas ou para o reabastecimento em postos de combustível".

"Determina-se que em todas as deslocações efetuadas devem ser respeitadas as recomendações e ordens determinadas pelas autoridades de saúde e pelas forças e serviços de segurança, designadamente as respeitantes às distâncias a observar entre as pessoas", refere ainda o Governo.

O encerramento às 22:00 aplica-se a todos os estabelecimentos de comércio a retalho e de prestação de serviços, bem como aos que se encontrem em conjuntos comerciais. Deste horário ficaram de fora as farmácias e os locais de venda de medicamentos não sujeitos a receita médica, os consultórios e clínicas, os centros de atendimento médico veterinário com urgências, e as atividades funerárias e conexas.

Os rent-a-car e rent-a-cargo (que podem, sempre que o respetivo horário de funcionamento o permita, encerrar à 01:00 e reabrir às 06:00 ), as áreas de serviço e os postos de abastecimento de combustíveis estão igualmente fora desta medida horária.

LEIA AQUI NA ÍNTEGRA O COMUNICADO DO CONSELHO DE MINISTROS

A realização de feiras e mercados de levante ficam igualmente proibidas nestes três concelhos, onde passam ainda a estar suspensas as visitas a lares de idosos, a unidades de cuidados continuados integrados da Rede Nacional de Cuidados Integrados e noutras respostas dedicadas a pessoas idosas, bem como as atividades de centro de dia.

De acordo com Mariana Vieira da Silva, as medidas hoje tomadas para estes três concelhos serão reavaliadas na próxima semana.

"Não é confinamento obrigatório, é dito para as pessoas estarem em casa, com exceção de algumas atividades", disse a ministra de Estado e da Presidência, frisando que, embora as medidas não sejam iguais para todo o país, a lógica de dever de recolhimento deveria ser adotada por todos.

Mariana Vieira da Silva salientou ainda não existir uma cerca sanitária, lembrando que as populações dos três concelhos podem circular entre eles.

No que toca às restantes medidas, destaque para uma nova dispensa de cobrança de taxas moderadoras no SNS, a partir de 1 de janeiro, e uma redução no preços das portagens nas autoestradas A4 – Sendim/Águas Santas, A4 – Túnel do Marão, A4 – Vila Real-Bragança (Quintanilha), A13 – Atalaia (A23)/Coimbra Sul, A13-1, A17 – Mira/Aveiro Nascente (IP5), A22, A23, A24, A25, A28, A29, A41 – Freixieiro/Ermida (IC 25) e A42.

Portugal com mais 3.270 casos de Covid-19 e 16 mortes nas últimas 24 horas

A Direção-Geral da Saúde (DGS) anunciou no boletim diário desta quinta-feira que há mais 16 mortes e 3.270 novos casos de Covid-19 em Portugal.

O número de mortes subiu de 2.229 para 2.245, mais 16 do que na quarta-feira.

Dos 3.270 novos casos, 1.954 são na região Norte, 936 em Lisboa e Vale do Tejo, 281 na região Centro, 56 no Alentejo, 28 no Algarve, 12 na Madeira e três nos Açores.

O número de infetados subiu de 106.271 para 109.541, mais 3.270 em apenas 24 horas.

(Arquivo)

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Rafael Marchante