Coronavírus

Estado de emergência. Requisição de profissionais tem de ser regulamentada pelo Governo

Entre as funções indicadas no decreto presidencial está a realização de inquéritos epidemiológicos e o seguimento de pessoas em vigilância ativa.

Especial Coronavírus

O decreto presidencial que dá início ao estado de emergência foi esta sexta-feira aprovado no Parlamento. No documento está prevista a possibilidade de mobilização de qualquer trabalhador, de qualquer área, para apoiar as autoridades de saúde no combate à Covid-19.

Esta limitação aos direitos constitucionais dos trabalhadores abre a porta a um recrutamento alargado para funções específicas. No entanto, o documento é muito abrangente e cabe ao Governo decidir como será aplicada a medida.

O decreto presidencial diz que “podem ser mobilizadas, pelas autoridades públicas competentes, quaisquer colaboradores de entidades públicas, privadas, do setor social ou cooperativo, independentemente do respetivo tipo de vínculo e mesmo não sendo profissionais de saúde” com a finalidade de apoiar as autoridades e serviços de saúde.

Entre as funções indicadas no documento redigido por Marcelo Rebelo de Sousa está a realização de “inquéritos epidemiológicos, no rastreio de contactos e no seguimento de pessoas em vigilância ativa”.

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