Coronavírus

Governo anuncia hoje as novas medidas do estado de emergência

Primeiro-ministro faz anúncio ao país às 18h00.

Especial Coronavírus

O Governo anuncia hoje as medidas concretas do Estado de Emergência. O anúncio será feito por António Costa durante a tarde.

O primeiro-ministro deverá revelar quais são os concelhos mais afetados e que terão medidas mais específicas.

Em cima da mesa poderá estar também a restrição de circulação entre concelhos nos próximos dois fins de semana, que incluem feriados à terça-feira.

As medidas entram em vigor na próxima terça-feira.

Recolher obrigatório a partir das 13h00 para mais de oito milhões de portugueses

Mais de oito milhões de portugueses, residentes em 191 concelhos, estão este fim de semana sujeitos ao recolher obrigatório a partir das 13:00, decretado pelo Governo no âmbito do estado de emergência devido à pandemia de covid-19.

A proibição de circulação no sábado e no domingo entre as 13:00 e as 05:00 já tinha sido aplicada no último fim de semana, mas abrangeu apenas 114 concelhos com risco elevado de transmissão do novo coronavírus.

Contudo, como a lista dos territórios com risco elevado de transmissão da covid-19 foi revista pelo Governo, outros 77 concelhos passaram a estar abrangidos pelas medidas do estado de emergência, nomeadamente o recolher obrigatório durante a semana, entre as 23:00 e as 05:00, e ao fim de semana, entre as 13:00 e as 05:00.

Entre os 18 concelhos capitais de distrito em Portugal continental, Leiria é o único que se mantém fora da lista, em que continuaram a estar identificados com risco elevado Viana do Castelo, Braga, Vila Real, Bragança, Porto, Guarda, Aveiro, Castelo Branco, Santarém, Lisboa, Setúbal e Beja e foram incluídos Viseu, Coimbra, Portalegre, Évora e Faro.

Reavaliada a cada 15 dias pelo Governo, a lista é definida de acordo com o critério geral do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC) de "mais de 240 casos por 100 mil habitantes nos últimos 14 dias", e considerando a proximidade com um outro concelho nessa situação e a exceção para surtos localizados em municípios de baixa densidade.

O grupo de territórios abrangidos, que continua a incluir todos os concelhos das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, pode ser consultado aqui.

Segundo contas da Lusa a partir de dados oficiais, as restrições ao fim de semana abrangem um total de 8.445.007 pessoas, 86,3% da população residente no continente.

De acordo com as plataformas Eyedata e Pordata, a partir das estimativas mais recentes do Instituto Nacional de Estatística, de fora ficam apenas 13,7% da população que reside em 87 concelhos de Portugal Continenal.

Segundo as estimativas do INE, vivem nos 278 municípios do continente 9.789.403 habitantes.

Governo dá como quase certo terceiro estado de emergência a partir de 9 de dezembro

Na sexta-feira, durante a discussão no parlamento do decreto presidencial para a prorrogação do estado de emergência em Portugal continental até 08 de dezembro, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, admitiu que o número de concelhos com elevado risco de contágio irá aumentar, ultrapassado as duas centenas.

Também na sexta-feira, o Conselho de Ministros esteve reunido para aprovar as medidas no âmbito da prorrogação do estado de emergência, que serão anunciadas hoje.

Além do recolher obrigatório a partir das 13:00 ao fim de semana, o Governo estabeleceu que a abertura do comércio só pode acontecer a partir das 08:00, com encerramento às 13:00, exceto para farmácias, clínicas e consultórios, estabelecimentos de venda de bens alimentares até 200 metros quadrados com porta para a rua e bombas de gasolina, entre outros casos.

Durante o fim de semana, a partir das 13:00, a restauração nestes concelhos só pode funcionar para entrega ao domicílio.

13 exceções de deslocações autorizadas

A proibição de circulação na via pública prevê um conjunto de 13 exceções de deslocações autorizadas, entre as quais o desempenho de funções profissionais como profissionais de saúde e agentes de proteção civil, a obtenção de cuidados de saúde, idas a estabelecimentos de venda de produtos alimentares e de higiene, assistência de pessoas vulneráveis, exercício da liberdade de imprensa e passeios pedonais de curta duração.

Além do recolher obrigatório, os concelhos com risco elevado de transmissão da covid-19 têm em vigor o dever de permanência no domicílio, a obrigatoriedade do teletrabalho, o encerramento dos estabelecimentos de comércio até às 22:00 e dos restaurantes até às 22:30, e a proibição de eventos e celebrações com mais de cinco pessoas, salvo se pertencerem ao mesmo agregado familiar.

Estas medidas especiais estão em vigor até às 23:59 do dia 23 de novembro.

Os avisos de Marcelo: estado de emergência é para continuar e pode estar a caminho a terceira vaga

O Presidente da República fez uma comunicação ao país esta sexta-feira, a partir do Palácio de Belém, em Lisboa, na sequência da aprovação no Parlamento do seu decreto que renova o estado de emergência por mais 15 dias, entre 24 de novembro e 8 de dezembro.

"Portugueses acabo de decretar a renovação do estado de emergência", foram as primeiras palavras do Presidente da República ao país.

No discurso de cerca de 10 minutos, Marcelo Rebelo de Sousa explicou as razões que levaram à renovação deste quadro legal por mais 15 dias, com em efeitos a partir da 00:00 de terça-feira, 24 de novembro. Este é o quinto decreto de estado de emergência durante a pandemia, nove meses depois do primeiro.

Casos descem mas número de internamentos sobe

O Presidente da República lembrou que o número de mortes por Covid-19, de internamentos e de pessoas nos cuidados intensivos continua a aumentar, apesar dos sinais de uma ligeira descida do indicador de propagação do vírus e de desaceleração do crescimento dos casos positivos em concelhos em que se interveio há mais tempo.

Medidas demoram tempo a fazer efeito e mais informações

Em segundo lugar, acrescentou Marcelo Rebelo de Sousa, as medidas restritivas para conter a propagação da Covid-19 demoram tempo a fazer efeito, de acordo com os especialistas.

"Quanto mais tarde forem tomadas, menos eficazes serão", afirmou.

Continuando a enumerar as razões, Marcelo lembrou que há agora dados mais específicos sobre a Covid-19 que ajudam a que as medidas sejam tomadas em função dos diferentes graus de gravidade "em grupos e concelhos".

Terceira vaga e estado de emergência o tempo "que for necessário"

No discurso desta sexta-feira, Marcelo Rebelo de Sousa apontou também para uma nova subida de infetados com Covid-19.

"É provável que uma terceira vaga possa ocorrer entre janeiro e fevereiro, que será tanto maior quanto maior for o número de casos um mês antes", disse, acrescentando que é importante conter "fortemente" a subida de casos em dezembro, mesmo depois um possível pico da segunda vaga.

E voltou a salientar a possibilidade de sucessivas renovações do estado de emergência. Já tinha apontado para esta possibilidade na quinta-feira, no final de uma reunião sobre a situação epidemiológica em Portugal, no Infarmed, em Lisboa.

"Se tudo isto impuser a ponderação em devido tempo de segunda renovação do estado de emergência de 9 a 23 de dezembro, ou mesmo mais renovações posteriores, que ninguém se iluda: não hesitarei um segundo em propô-las para que o Governo disponha de base suficiente para aprovar o que tenha de ser aprovado", afirmou.

Aos portugueses, Marcelo "dá como certo" que o estado de emergência vá durar o tempo que "for necessário ao combate à pandemia", sublinhando que esta renovação foi aprovada no Parlamento com mais de 80% dos votos. Deixou também um recado a todos, incluindo os decisores políticos: não facilitem "do princípio ao fim de dezembro" para não haver um "agravamento pesado" no início do próximo ano.

Referindo-se aos partidos e aos parceiros sociais, admitiu que cada renovação do estado de emergência vá originar críticas acrescidas. No entanto, realçou que nenhum deputado ou partido pode dizer que sempre se opôs, desde o início da pandemia, à adoção do estado de emergência. A primeira declaração foi aprovada sem votos contra.

Natal poderá ser passado em estado de emergência

Presidente da República assumiu renovar estado de emergência as vezes que forem precisas.

SNS sob pressão

A pressão "brutal" no Serviço Nacional de Saúde foi também referida pelo Presidente da República, uma pressão que "vai aumentar nos próximos dias e semanas".

"Culmina em situações críticas generalizadas, o que implica a exigência de tentar conter o curso da pandemia em dezembro e certamente também nos primeiros meses de 2021", salientou.

Na comunicação país, Marcelo Rebelo de Sousa afirmou que neste momento há duas realidades: uma delas é a vacina que não não vai chegar a todos "em menos de alguns meses", explicou; a outra são as possíveis "situações críticas nas estruturas de saúde", nomeadamente na capacidade de resposta e na prevenção.

"Será dramático para doentes Covid e para os muitos, muitos mais, doentes não Covid", disse.

Falando diretamente aos que desvalorizam a pandemia, o Presidente da República lembrou o direito à vida.

"Há, de facto, internados e cuidados intensivos Covid-19 que têm direito à vida e à saúde e há doentes não Covid-19 que têm exatamente o mesmo dirieto à vida e à saúde que os primeiros", disse, referindo que é importante o país não chegar a situações críticas.

Criticas

No discurso desta sexta-feira, Marcelo Rebelo de Sousa mostrou também compreender os portugueses que - com trabalho perdido, salários cortados e empresas afundadas - criticam "erros, omissões, avanços e recuos, ziguezagues" nos últimos meses. E exemplificou:

"Em maio e junho sobre a Grande Lisboa, em agosto e setembro sobre a segunda vaga, em outubro, hoje, amanhã, depois, criticando tudo o que vier tarde ou mal explicado, por defeito de porta-voz ou por defeito de decisão", salientanto que não é altura para "baixar os braços" no combate à pandemia.

Veja aqui a mensagem do Presidente da República ao país.

Links úteis

Mapa com os casos a nível global