Coronavírus

Circulação entre concelhos proibida até às 23:59 de terça-feira

MIGUEL A. LOPES

A circulação entre concelhos está proibida desde as 23:00 de sexta-feira e até às 23:59 de terça-feira, com algumas exceções à medida prevista no estado de emergência.

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A circulação entre concelhos no território continental está proibida desde as 23:00 desta sexta-feira até às 23:59 de terça-feira, mas existem algumas exceções à medida prevista no estado de emergência, decretado devido à pandemia de covid-19.

De acordo com o decreto do Governo que regulamenta a aplicação do estado de emergência, é proibido circular para fora do concelho de domicílio neste período "salvo por motivos de saúde ou por outros motivos de urgência imperiosa".

Recolher obrigatório e horas de fecho dos estabelecimentos

Neste momento existem 65 concelhos com "risco moderado" (com menos de 240 casos por 100 mil habitantes), 86 concelhos com "risco elevado" ( com mais de 240 e menos de 480 casos por 100 mil habitantes), 80 com "risco muito elevado" (com mais de 480 e menos de 960 casos por 100 mil habitantes) e "47 com risco extremamente elevado" (com mais de 960 casos por 100 mil habitantes).

Regras a aplicar nos quatro níveis:

  • Manutenção da proibição de circulação na via pública entre as 23:00 e as 05:00;
  • Ação de fiscalização do cumprimento de teletrabalho obrigatório;
  • Manutenção dos horários de encerramento:
    • Estabelecimentos comerciais às 22:00;
    • Restaurantes e equipamentos culturais às 22:30.

Restrições adicionais para concelhos com "risco muito elevado" e "extremamente elevado":

  • Sábado, domingo e feriado (8 de dezembro):
    • Proibição de circulação na via pública e encerramento de estabelecimentos comerciais entre as 13:00 e as 05:00;
  • Véspera de feriado (7 dez):
    • Encerramento dos estabelecimentos comerciais a partir das 15:00.

Os restaurantes podem funcionar para "take-away" depois das 13:00, nos concelhos de risco "muito elevado" e "extremamente elevado" de contágio pelo novo coronavírus.

Nas vésperas dos feriados não há aulas e a função pública tem tolerância de ponto. O Governo apelou ao setor privado para dispensar também os trabalhadores nestes dois dias.

Ao contrário do que aconteceu no fim de semana dos finados, em que ir a espetáculos culturais fazia parte das exceções, desta vez a medida não se aplica. Assistir a espetáculos deixa de ser uma das exceções válidas para circular entre concelhos.

Consulte aqui o nível de risco do seu concelho.

As exceções à proibição de circulação

  • Deslocações para desempenho de funções profissionais com declaração emitida pela entidade empregadora ou pelo próprio, no caso de trabalhadores independentes e empresários em nome individual;

  • Profissionais de saúde e trabalhadores de instituições de saúde e de apoio social, professores e pessoal não docente dos estabelecimentos escolares, agentes de proteção civil, forças de segurança, militares e inspetores da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) não necessitam de declaração da entidade empregadora para circular;

  • Titulares de órgãos de soberania, dirigentes dos parceiros sociais e dos partidos políticos representados na Assembleia da República, e "pessoas portadoras de livre trânsito emitido nos termos legais", assim como ministros de culto, pessoal de missões diplomáticas e consulares e das organizações internacionais localizadas em Portugal também não precisam de declaração;

  • Deslocações para os estabelecimentos escolares, para centros de dia, para participar em atos processuais e para atendimentos em serviços públicos, desde que munidos de um comprovativo do respetivo agendamento;

  • Saída de território nacional continental e de cidadãos "não residentes para locais de permanência comprovada" podem igualmente ser realizadas;

  • Deslocações por outras razões familiares imperativas, designadamente o cumprimento de partilha de responsabilidades parentais;

  • Retorno ao domicílio.

Governo e Presidente da República apresentam dia e hora diferentes para fim da proibição de circulação

A data e hora limite da proibição de circulação entre concelhos está a gerar confusão.

O site do Governo diz que acaba às 05:00 de 9 de dezembro, ou seja, na quarta-feira. Mas o decreto-lei do Presidente da República tem uma versão diferente, refere que termina às 23:59 de terça-feira. No que toca ao início da medida, apresentam a mesma data e hora, neste caso, as 23:00 de sexta-feira.

Medidas para o Natal e Ano Novo

O Parlamento aprovou esta sexta-feira o prolongamento do estado de emergência em Portugal. E ao início da noite, o Presidente da República fez uma declaração ao país onde decretou a sua renovação.

O Governo já anunciou que este sábado serão divulgadas as medidas de contenção da pandemia de covid-19 que irão vigorar até aos primeiros dias de janeiro, incluindo no período do Natal e do Ano Novo.

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