Coronavírus

Abusos não comprometem vacinação, diz Costa. Mas "não importa se são 10 ou 50, exigem punição"

Primeiro-ministro garante também que os prazos do plano de vacinação estão a ser cumpridos.

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António Costa diz que apesar dos vários casos de irregularidades, o plano de vacinação não está posto em causa e está a decorrer com sucesso.

Acredita que no final do verão, Portugal poderá atingir a ter imunidade comunitária, com 70% da população já imune ao vírus. António Costa disse que as fases do plano de vacinação estão até agora a ser cumpridas e só não se vacina mais porque não chegam mais doses das vacinas.

Quanto à vacinação indevida, se forem em cargos públicos, pode aplicar-se o crime de recebimento indevido de vantagem e peculato. Nos restantes pode tratar-se de um crime de burla. O que para o PSD não é suficiente, que quer que os casos de vacinação indevida sejam punidos com penas de prisão até três anos.

António Costa questionado sobre a proposta do PSD para a penalização da vacinação indevida, o primeiro-ministro não quis comentar a iniciativa dos sociais-democratas. Diz apenas que o parecer dos serviços jurídicos do Conselho de Ministros assegura que a punição deste tipo de atos ilícitos já está prevista na lei. O primeiro-ministro defende que deve haver responsabilização, mas não vê razões para alterar o enquadramento jurídico.

A Polícia Judiciária vai começar a chamar para inquirições todos os suspeitos de terem tomado a vacina indevidamente e os responsáveis que as autorizaram. A Procuradora-Geral da República recomendou que todas as queixas apresentadas ao Ministério Público sejam encaminhadas para a PJ, que vai agora concentrar todas as investigações.